Em Santa Catarina, demora na liberação do aborto legal traz riscos à saúde da criança
Reprodução - 21/06/2022
Em Santa Catarina, demora na liberação do aborto legal traz riscos à saúde da criança

A demora para a liberação do aborto legal da criança de 11 vítima de um estupro em Santa Catarina aumenta o risco da menina morrer por conta da gestação, afirma Helena Paro, ginecologista que cooredena o serviço de aborto legal Paro no Hospital das Clínicas de Uberlândia.

Segundo a especialista, o risco de morte durante a gravidez aumenta 38% a cada semana. Além disso, a própria interrupção da gestação terá mais riscos, já que o feto cresceu durante as sete semanas de atraso.

"Os riscos de uma gravidez para uma menina de 14 anos chega a ser cinco vezes maior do que em mulheres entre 20 e 24 anos de idade", afirma.

Nesta segunda-feira, o site The Intercept Brasil publicou o caso de uma criança de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro e teve o aborto negado por um hospital e pela Justiça de Santa Catarina. A menina foi mantida em um abrigo por ordem judicial para evitar que ela faça o procedimento. Na ocasião, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais "uma ou duas semanas", para aumentar a sobrevida do feto.

A vítima descobriu estar grávida com 22 semanas e, dois dias depois, a mãe da criança a levou ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis (SC), para o aborto. No entanto, a unidade não realizou o procedimento alegando que só realizava aborto em gestações de até 20 semanas. A legislação brasileira não determina prazo gestacional para realização do procedimento.

"Ela tinha assegurado por lei o direito ao aborto legao com 22 semanas. Uma gestação em uma criança de 11 anos é extremamente complicado. Quanto mais tempo passa, maior é o risco. Maior é o feto, mais vascularizado e mais distendido está o utero, há mais chance de perfuração e de hemorragia", avalia Ricardo Porto Tedesco, membro da Comissão Nacional Especializada em Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)

Já de acordo com a ginecologista Rejane Santana, uma criança de 11 anos não está com seu organismo desenvolvido fisicamente quanto mentalmente para um bom desenvolvimento de uma gestação sem que isso possa lhe trazer prejuízos.

"Em uma gravidez os nutrientes são direcionados para o feto em desenvolvimento, então acabam sendo duas crianças precisando dos mesmos nutrientes", afirma

Segundo ela, uma nutrição deficiente pode causar anemia severa, falta de cálcio, restrição de crescimento, entre outras complicações.

"Além disso, uma gestação na infância aumenta riscos obstétricos como pré eclampsia, eclampsia, diabetes gestacional, parto prematuro, infecções, baixo peso ao nascer que são situações que podem comprometer vida da mãe e do bebê", diz a ginecologista.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou nesta terça-feira, em entrevista ao Diário Catarinense, que não é contra o aborto, mas que no caso da criança de 11 anos que engravidou em um estupro, o procedimento "passou do prazo".

"A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde", afirmou a magistrada à repórter Camila Martins, do Diário Catarinense.

O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Especialistas afirmam que, segundo a lei, o procedimento não exige autorização judicial e ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

De acordo com a ginecologista Rejane Santana, o termo aborto, na medicina, é considerado quando os fetos têm até 20 a 22 semanas (depende da literatura) ou quando pesam até 500g. No entanto, segundo a especialista, a interrupção da gravidez está assegurada em qualquer idade gestacional nos casos previstos pela lei (estupro, risco à gestante e fetos com anencefalia).

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