A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou nesta terça-feira, em entrevista ao Diário Catarinense, que não é contra o aborto, mas que no caso da criança de 11 anos que engravidou em um estupro, o procedimento "passou do prazo".
"A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde", afirmou a magistrada à repórter Camila Martins, do Diário Catarinense.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça-feira (21), através de sua Corregedoria, a conduta da juíza, que, durante uma audiência sobre medida protetiva, tentou convencer a criança vítima de estupro a seguir com a gestação indesejada, apesar do respaldo legal para que ela seguisse com o procedimento de aborto e da reiterada vontade de interromper a gravidez.
O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Especialistas afirmam que, segundo a lei, o procedimento não exige autorização judicial e ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
De acordo com a ginecologista Rejane Santana, o termo aborto, na medicina, é considerado quando os fetos têm até 20 a 22 semanas (depende da literatura) ou quando pesam até 500g. No entanto, segundo a especialista, a interrupção da gravidez está assegurada em qualquer idade gestacional nos casos previstos pela lei (estupro, risco à gestante e fetos com anencefalia).
Na entrevista, Joana Zimmer afirma ainda que corre "risco de vida" porque seus dados já teriam sido "quebrados" e que deixou o caso porque foi promovida "por merecimento".
"Estava renunciando e não me candidatava a promoções que apareciam, para ficar na Infância. Mas desta vez, eu resolvi aceitar uma promoção. Mesmo aceitando que eu ia me afastar da Infância temporariamente. Minha promoção aconteceu quarta-feira da semana passada e o caso estourou ontem (segunda-feira, dia 21). Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Sou uma pessoa que faz tanto o bem que sou abençoada por Deus. A promoção saiu antes deste estouro", disse.
Na última segunda-feira (20), quando o caso veio à tona, através de reportagem publicada pelo The Intercept, onde a magistrada aparece em vídeo gravado durante a audiência perguntando, entre outras coisas, se a menina aceitaria "esperar mais um pouco" para ter a criança, o advogado Thiago Viana, do Maranhão, moveu uma Reclamação Disciplinar à CNJ, questionando a conduta de Joana.
Na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional apreciará as provas existentes, e posteriormente decidirá se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar ou, em hipótese contrária, se as provas forem frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento. O caso está nas mãos da ministra Maria Thereza Rocha, que em maio foi eleita a nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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