Os policiais militares amotinados no Ceará divulgaram nesta quinta-feira (27) uma lista de reivindicações para acabar com o motim que já dura dez dias. Entre as 18 exigências, apresentadas em uma reunião com representantes dos três Poderes, está a anistia dos agentes que participaram da paralisação — ponto que o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), já declarou na sexta-feira (21) ser inegociável. Os PMs também condicionam a volta ao trabalho ao recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida. Veja abaixo, a lista completa.
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As exigências foram divulgadas na segunda reunião da comissão formada para tentar solucionar o motim no Ceará , composta por representantes dos três Poderes e do Exército, do Ministério Público e da Polícia Militar. Estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, o deputado estadual Evandro Leitão, o desembargador Teodoro Silva Santos, o procurador-geral do Estado, representante do poder Executivo, e Walmir Pereira, representante do Exército. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e os coronéis do Exército Marcos Cesário e Menezes Neto, também participaram como observadores.
A lista deve ser apresentada ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As reivindicações são:
- Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
- Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
- Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
- Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;
- Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
- Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
- Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
- Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
- Plano habitacional destinado a militares;
- Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
- Auxílio uniforme;
- Auxílio de risco de vida;
- Auxílio insalubridade;
- Adicional noturno;
- Revisão de pontos da Lei de Promoções;
- Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
- Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
- Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
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A paralisação se iniciou com um pedido de aumento salarial para a Polícia Militar . A contraproposta de Camilo Santana desgradou a parte dos agentes de segurança, que decidiu suspender as funções.
O motim começou no último dia 18, quando homens encapuzados que se diziam membros do corpo de segurança invadiram quarteis e depredaram viaturas. Três PMs foram presos em Fortaleza por cercar um carro da Polícia e esvaziar os pneus.
No dia 19 de fevereiro, o ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) levou dois tiros ao tentar furar um bloqueio feito dentro do 3º Batalhão de Polícia Militar.
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De acordo com o G1 , 195 pessoas foram mortas no Ceará desde o início da paralisação, e 47 policiais foram presos. Desse total, 43 foram presos por deserção, ou seja, abandono do serviço militar; três foram presos por participar de motim; e um foi preso por queimar um carro particular.