Marielle Franco falando ao microfone
Agência Brasil
Marielle foi morta ao ter carro onde era transportada alvejado

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de dez dias para que a família da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e os acusados de matá-la se manifestem sobre a federalização da investigação. Se o processo for federalizado, ele sairá da Justiça Estadual e irá para a Justiça Federal. Com isso, a investigação passaria da Polícia Civil e do Ministério Público do estado para a Polícia Federal (PF) e para o Ministério Público Federal (MPF).

Inicialmente, Laurita havia negado os pedidos de manifestação no caso tanto dos familiares de Marielle, que foi assassinada juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, como de dois investigados. São eles: o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, um dos suspeitos de executar o crime e que está preso; e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, suspeito de ser mandante das mortes.

Laurita havia alegado que a investigação que pode ser federalizada estava sob sigilo. Agora, ela reconsiderou em parte a decisão, dando acesso a parte do processo, com exceção de detalhes que ainda estão sendo analisados pela Polícia Civil, e permitindo que parentes e acusados se manifestem.

Leia também: Bolsonaro é contra federalizar investigação do assassinato de Marielle

Há no STJ um pedido feito em setembro pela então ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge para federalizar a investigação, que posteriormente foi endossado pelo atual procurador-geral, Augusto Aras. A ministra Laurita, que é relatora do processo, decidiu não incluir o tema para julgamento em 2019, jogando-o para 2020. Há divisão entre os ministros sobre o tema, e ela deseja procurar um consenso para o caso. Na sexta-feira, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu a investigação conduzida no Rio de Janeiro.

Na decisão tomada agora, Laurita destacou que a investigação do assassinato já avançou bastante, mas que ainda há informações sensíveis em curso na Polícia Civil do Rio, "notadamente acerca de diligências em andamento, cujo resguardo do sigilo é, evidentemente, essencial para o resultado que se busca".

Laurita também determinou que a Procuradoria do Rio de Janeiro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem em dez dias. Ela ainda negou o pedido da viúva de Marielle, Mônica Tereza Azeredo Benício, para participar do processo como assistente de acusação. Segundo a ministra, isso só é possível numa etapa mais avançada da investigação.

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