Nos primeiros seis meses de 2019, 2.886 pessoas foram mortas por policiais no Brasil – os dados não incluem as mortes que ocorreram em Goiás, porque o estado se recusou a fornecer informações. Foram 120 vítimas a mais do que no mesmo período do ano passado, representando um aumento de 4,53%.
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Os dados são do Monitor de Violência , projeto do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do site G1 . Foram analisados 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Em 15 estados houve queda no número de mortes causadas por policias. Mas houve aumento no Amapá, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Piauí, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba e Distrito Federal.
Apenas no Rio de Janeiro , estado com maior número de mortes de autoria policial, houve 885 assassinatos. O estado fluminense é seguido por São Paulo, 426, e Bahia, 350.
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“É um trabalho muito difícil, que envolve um compromisso muito forte com a legalidade. Quando se promove um discurso de guerra, isso incentiva ações truculentas”, comenta Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), sobre falas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ou do governador fluminense Wilson Witzel (PSC) em defesa a uma polícia mais incisiva.
No primeiro semestre deste ano, 108 policiais foram mortos, 42% a menos do que no mesmo período de 2019, quando 187 oficiais foram assassinados.
Pacote anticrime
Atualmente, o Código Penal brasileiro isenta punições em casos de morte – causadas por policiais ou cidadãos comuns – que ocorram por cumprimento do dever legal, legítima defesa ou estado de necessidade.
O pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro propõem alterações no Código Penal para incluir o excludente de ilicitude . Ele prevê que policiais não sejam punidos também em casos da morte ser considerada como decorrente de “medo, surpresa ou violenta emoção”.
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Em setembro, o grupo de trabalho da Câmera dos Deputados, que está analisando o pacote, negou essa alteração no Código Penal. Contudo, ela ainda pode ser reincluída ao projeto quando ele passar por votação no plenário.