O governo brasileiro rejeitou, na noite desta quinta-feira (23), a sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que a medida do governo Donald Trump é uma política comercial protecionista sem "base legal" e anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para aplicar a Lei de Reciprocidade contra o país norte-americano.
Esse compromisso de combate ao comércio internacional de bens relacionados ao trabalho forçado é intensificado pela abordagem multidimensional de nossas políticas domésticas de fiscalização, prevenção, acolhimento pós-resgate das vítimas e combate ao trabalho escravo contemporâneo declarou o Planalto
Críticas do Planalto
No documento oficial, o governo brasileiro também acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de manipular pautas associadas aos "direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo" para justificar a classificação de 59 países e da União Europeia em supostas "práticas desleais".
A manifestação ocorre após o USTR confirmar, nesta quinta-feira, a imposição de uma nova tarifa contra 60 países sob a alegação de que teriam se beneficiado do comércio de produtos ligados ao trabalho forçado.
Contraponto com a OIT
O comunicado do Planalto destaca que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por seus "fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado".
O documento ressalta ainda a assimetria diplomática entre as nações: enquanto o governo brasileiro ratificou 66 Convenções em vigor na OIT tratados internacionais que garantem direitos fundamentais como o combate ao trabalho escravo e infantil e a igualdade salarial, os EUA são signatários de "apenas 10 dessas Convenções".
Esse compromisso de combate ao comércio internacional de bens relacionados ao trabalho forçado é intensificado pela abordagem multidimensional de nossas políticas domésticas de fiscalização, prevenção, acolhimento pós-resgate das vítimas e combate ao trabalho escravo contemporâneo declarou a Presidência.
Dupla taxação e alíquotas
A nova medida estabelece taxa de 10% para países que "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado" e de 12,5% para as nações que não teriam adotado tais restrições.
Segundo a CNN, o valor se soma a tarifas anteriores já aplicadas contra o mercado nacional, como a alíquota de 25% decorrente de investigações anteriores sobre práticas comerciais consideradas desleais por Washington.
Ao todo, as autoridades americanas avaliaram que, além do Brasil, outras 53 economias"falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado".