A investigação que motivou uma operação de busca e apreensão do FBI na casa do ex-presidente americano Donald Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, nesta segunda-feira pode torná-lo inelegível para concorrer a novos cargos públicos federais nos Estados Unidos, incluindo a Presidência da República.
De acordo com seus primeiros informes, ainda extraoficiais, a operação está relacionada a uma investigação sobre documentos sigilosos do governo que Trump ilegalmente levou consigo quando deixou a Casa Branca, em vez de entregar para o Arquivo Nacional americano.
Os presidentes americanos são obrigados pela Lei de Registros Presidenciais (PRA, na sigla em inglês) a transferir todas as suas cartas, documentos de trabalho e e-mails para os Arquivos Nacionais, órgão responsável por administrar a preservação dos registros presidenciais.
As penalidades por violar essa lei incluem, além de multas e sentenças de até três anos de prisão, a desqualificação para ocupar qualquer cargo federal. Num contexto no qual Trump indica se preparar para concorrer à Presidência novamente em 2024, a punição, incomum nos EUA, pode impedi-lo de retornar à Casa Branca.
Em fevereiro, os Arquivos Nacionais pediram ao Departamento de Justiça para investigar Trump por desrespeitar a lei de preservação de documentos oficiais.
A norma em questão – a Seção 2071 do Título 18 do Código dos Estados Unidos – torna crime se alguém que detém a custódia de documentos ou registros governamentais “deliberada e ilegalmente ocultar, remover, mutilar, obliterar, falsificar ou destruí-los”.
Pouco após o pedido oficial, o órgão disse ter recuperado 15 caixas de papéis de Mar-a-Lago, que Trump deveria ter entregue quando deixou a Casa Branca.
Em um comunicado na época, Trump reconheceu a cooperação com os Arquivos Nacionais. "A caracterização da mídia do meu relacionamento com a Nara [National Archives and Records Administration, os Arquivos Nacionais] é uma fake news. Foi exatamente o contrário! Foi uma grande honra trabalhar com a Nara para ajudar a preservar formalmente o legado de Trump", disse o ex-presidente.
Mas as autoridades do arquivo dizem que o ex-presidente rasgou ilegalmente muitos documentos. Alguns precisaram ser colados novamente, afirmaram. Os documentos podem incluir segredos do governo classificados como sigilosos, segundo a emissora CBS News. Entre eles estão cartas entre Trump e o líder norte-coreano Kim Jong-un e a carta de transferência presidencial de Barack Obama.
Ainda assim, não é garantido que, mesmo se condenado, Trump de fato ficaria inelegível. Vários juristas argumentam que a Constituição estabelece critérios de elegibilidade para quem pode ser presidente, e que o direito penal comum — âmbito jurídico da lei em questão — não tem o poder de determinar quem pode ocupar cargos políticos. Ainda assim, Trump poderia precisar recorrer nos tribunais para poder se candidatar, o que geraria desgaste.
Guerra jurídica
Líderes republicanos e conservadores reagiram com indignação à operação, sugerindo que a prática significa uma instrumentalização do Judiciário com fins políticos.
O deputado republicano Kevin McCarthy, líder da minoria na Câmara, disse em um comunicado que “o Departamento de Justiça atingiu um estado intolerável de instrumentalização política.” O departamento em questão precisou autorizar a operação, e especula-se que a ordem tenha passado por seus mais alto níveis.
Um dos ataques mais furioso veio do do deputado estadual republicano da Flórida Anthony Sabatini, que está concorrendo ao Congresso nacional nas eleições legislativas de novembro.
"É hora de nós, da Assembleia Legislativa da Flórida, convocarmos uma sessão legislativa de emergência e alterarmos nossas leis em relação às agências federais”, escreveu Sabatini no Twitter. “De cortar todos os laços com o Departamento de Justiça imediatamente. Qualquer agente do FBI que conduza funções de aplicação da lei fora do alcance de nosso Estado deve ser preso imediatamente”.
Em um post na semana passada, Ric Grenell, que atuou como diretor interino de inteligência nacional de Trump, disse que, se o ex-presidente for reeleito, ele precisa "limpar o FBI e o Departamento de Justiça".
A resposta republicana à busca também procurou incutir medo nas pessoas comuns, sugerindo que elas também podem se tornar alvo de agentes federais.
“Se podem fazer isso com um ex-presidente, imagine o que podem fazer com você”, escreveu a conta no Twitter que representa a bancada republicana na Câmara.
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