Tarcísio Freitas (Republicanos)
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Tarcísio Freitas (Republicanos)

O Ministério Público de São Paulo requisitou a instalação de um inquérito criminal para investigar denúncias de possíveis irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato bolsonarista ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) .

As denúncias estão fundamentadas em reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" segundo a qual o pré-candidato não reside no endereço que cadastrou junto à Justiça Eleitoral, na cidade de São José dos Campos.

Tarcísio tem dito que o imóvel está em obras, que ele não mora ali por isso, e que por enquanto vive em um imóvel na capital paulista, próximo ao Palácio dos Bandeirantes.

Em nota, o Ministério Público afirmou que recebeu "diversas denúncias sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas".

"Diante das representações encaminhadas para a Promotoria Eleitoral versando sobre este tema (...), requisitou-se a instauração de inquérito criminal para a elucidação dos fatos".

Freitas, que é carioca, tem sido questionado por adversários porque não teria ligações com o estado de São Paulo e por supostamente não residir no estado.

Em nota, a campanha de Freitas classifica o pedido do Ministério Público como "iniciativa da oposição" e "mais um sinal de incômodo com o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura".

"É, ao mesmo tempo, um ato de desrespeito com o Ministério Público e Poder Judiciário, uma vez que estes já foram provocados com questionamentos similares e reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio.

As comprovações do domicílio eleitoral já foram feitas perante o Ministério Público e Poder Judiciário e devidamente aceitas", afirma o documento.

Na semana passada, Freitas obteve uma vitória nessa seara: no dia 21 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou uma petição do PSOL contra a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro.

Na ocasião, o desembargador Silmar Fernandes, vice-presidente do Tribunal e corregedor regional eleitoral, entendeu que a ação, proposta por Juliano Medeiros, presidente do PSOL, fora ajuizada fora do prazo legal.

O partido tinha dez dias para pedir a impugnação da pré-candidatura após a publicação do edital informando os eleitores inscritos e transferidos de determinada Zona Eleitoral.

Radicado em Brasília, Tarcísio havia tido sua transferência de domicílio eleitoral aceita pela 127ª Zona Eleitoral, sediada em São José dos Campos. Após o Tribunal rejeitar a mudança de título do ex-juiz Sergio Moro (União) e obrigá-lo a retornar ao Paraná para disputar a eleição, o ex-ministro de Jair Bolsonaro se viu alvo de opositores que criticavam sua não identificação com São Paulo.

Adversários de Freitas têm apontado incoerência entre as diferenças entre a as decieões do TRE-SP nos casos de Moro e Tarcísio.

Em 7 de junho, o TRE já havia rejeitado a transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro. A decisão se deu em julgamento do recurso do diretório municipal do PT contra a sentença da 5ª Zona Eleitoral, que aprovara o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.

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