Criança observa grupo na Terra Indígena do Javari, no Amazonas, que sofreu ataque de garimpeiros
Reprodução/O Globo - 24.04.2022
Criança observa grupo na Terra Indígena do Javari, no Amazonas, que sofreu ataque de garimpeiros

Terminou na noite de sexta-feira, em Santiago (Chile), a primeira conferência das partes (COP-1) do Acordo de Escazú, assinado por 24 países latino-americanos para promover transparência e direitos ambientais. Na reunião, diplomatas se comprometeram a usar esse instrumento para montar um plano com objetivo de proteger defensores do meio ambiente na região.

Apenas 12 dos países signatários atuaram no encontro com direito a voto, por já terem ratificado o acordo internamente. O Brasil, que assinou, mas ainda não submeteu Escazú ao Congresso Nacional, participou da reunião apenas como observador. Durante três dias de negociação, representantes brasileiros nem sequer fizeram uso da palavra para comentários no plenário.

O plano de ação a ser criado pelo grupo terá como objetivo proteger principalmente indígenas, povos tradicionais, líderes trabalhistas e ambientalistas . Essas pessoas têm sido alvo de ataques por defender a preservação de ecossistemas e combater o desmatamento em áreas conflituosas, como a Amazônia. O primeiro esboço do plano deve ser apresentado no ano que vem, em reunião do Acordo de Escazú.

A reunião em Santiago definiu também as regras pelas quais a implementação do acordo vai funcionar, com uma mesa diretora composta por quatro países e uma comissão de sete especialistas independentes que vão monitorar o cumprimento dos compromissos. Os nomes ainda não foram anunciados. A conferência final de Santiago foi presidida pelo embaixador Marcelo Cousillas, do Uruguai.

Como documento final, a conferência de Santiago emitiu uma "declaração política" que não avançou muito em relação ao texto original de Escazú, concluído em 2018, mas ainda não regulamentado em detalhes. O texto original de Escazú foi contruído sobre três pilares: a transparência na divulgação de dados e informações ambientais, a garantia de participação da população e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e o respeito aos direitos ambientais, sobretudo de povos em situação de vulnerabilidade.

O documento assinado agora em Santiago "reafirma a importância da cooperação e do multilateralismo para avançar e aprofundar nos esforços como região para alcançar o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente". A declaração também "exorta todos os países signatários do Acordo de Escazú que ainda não o ratificaram a fazerem o mais breve possível, e aqueles que não são signatários nem Partes a aderirem assim que possível."

O documento ainda carece da ratificação de países abrigando ecossistemas importantes da região, sobretudo na Amazônia. Além do Brasil, ainda não confirmaram suas assinaturas Perú, Colômbia e Guiana. Venezuela e Suriname não são signatários.

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Questão humanitária

Outros países que relutam em aderir plenamente ao acordo enfrentam oposição interna a Escazú. Uma das alegações é que o acordo poderia ferir a soberania dos países. A alta comissária das ONU para direitos humanos e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, tomou a palavra durante a reunião para parabenizar os países que já confirmaram suas adesões.

"Diante dos danos e injustiças ambientais, instrumentos jurídicos como o Acordo de Escazú são uma das ferramentas mais eficazes para que os Estados cumpram com sua responsabilidade de cuidar do planeta e dos direitos das pessoas" disse, destacando alguns pontos específicos do acordo.

"Poderíamos resumir o espírito de Escazú dizendo que se queremos defender o meio ambiente devemos começar por proteger aqueles que o defendem. No entanto, segundo dados de nosso escritório, três em cada quatro assassinatos de pessoas defensoras da Terra e do meio ambiente ocorrem atualmente na América Latina e no Caribe" completou.

Representantes de ONGs que participaram do encontro como observadores afirmam que a ausência de participação do Brasil foi um elemento de grande constrangimento, já que o país foi um originaramente dos arquitetos do Acordo de Escazú.

"A participação do Brasil foi bastante apagada, não só por chegar à COP sem ratificar o acordo, mas também pode ser um país que está implementando políticas na contramão de Escazú" afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional. "O que participantes de outros países disseram é que a conferência aconteceu como se o Brasil simplesmente não existisse."

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