O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a atuação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte.
No domingo, ele esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e proferiu ofensas contra Moraes. Pela decisão da Corte, as três condutas estão vedadas e, como destacou o ministro, o desrespeito às medidas pode causar o retorno à prisão.
No pedido à PGR, Moraes destacou o encontro de Silveira e Fakhoury, em São Paulo, como um dos principais descumprimentos. Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, o ministro o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.
Também durante o evento, ao ser provocado por um blogueiro, Silveira foi irônico e, enquanto sorria, disse que Alexandre de Moraes “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
“Acho que o senhor tem que agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando a toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz”, disse o deputado.
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O trecho foi um dos dois destacados no despacho. No segundo, Silveira afirma que a “Corte constitucional é deficitária de pessoas que tenham bússola moral”. Moraes incluiu também o link para uma entrevista de Silveira ao canal do YouTube “Parlatório Livre”, publicada na semana passada. Também em novembro do ano passado, o ministro havia proibido o deputado “de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial” e de “frequentar toda e qualquer rede social”.
No despacho, o juiz ressaltou também que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejaria, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal)”.
Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Daniel Silveira de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Em abril, por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
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