O Conselho de Ministros da Itália (CdM) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (28) um decreto-lei que introduz novas medidas urgentes de apoio à Ucrânia em meio à guerra contra a Rússia .
O provimento prevê uma ação para garantir a assistência e apoio ao povo ucraniano através da cessão de meios, materiais e equipamento militares às autoridades de Kiev. O envio será decidido pelo Ministério da Defesa após uma resolução que precisa ainda ser "habilitada" na Câmara.
A reunião ainda separou 10 milhões de euros do Fundo de Emergências Nacionais para organizar e aplicar as intervenções mais urgentes em matéria de socorro e assistência à população.
"O Conselho de Ministros decidiu incrementar as medidas de socorro e assistência às pessoas que, de maneira maciça, estão buscando e buscam refúgio na União Europeia. Por esse motivo, deliberou a declaração de estado de emergência até o dia 31 de dezembro de 2022 com o objetivo de assegurar socorro e assistência à população ucraniana em território nacional em consequência da grave crise em ato", diz ainda o documento.
O texto aprovado pelos ministros, sob a liderança do premiê Mario Draghi, "também se ocupa do nível de risco imprevisto" que pode atingir o sistema de gás nacional por conta do fornecimento vindo da Rússia.
"Por isso, se autoriza, com escopo preventivo, antecipar a adoção de medidas para aumento de oferta e/ou redução da demanda de gás previsto em casos de emergência, uma eventualidade que no momento não corresponde ao que ocorre em nosso país", ressalta o documento que ainda permite o racionamento de gás "utilizado em centrais elétricas e no setor termoelétrico" caso necessário.
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Ainda na questão de energia, caso seja preciso, há a autorização para a reativação de centrais de carvão durante o período.
Na questão do acolhimento de pessoas que estejam fugindo da Ucrânia, o documento prevê "um incremento de 13 mil postos em centros extraordinários que poderão ser ativados pelos prefeitos com um potencial de mais três mil postos no sistema de acolhimento e integração".
Além disso, os cidadãos ucranianos que forem recebidos nos centros de acolhimento extraordinários "independentemente do fato de terem apresentado um pedido de proteção internacional" deverão ser acolhidos.
As medidas desta segunda-feira se somam a outras ajudas já enviadas para a Ucrânia, como 110 milhões de euros para o governo.