O Tribunal Constitucional da Alemanha considerou que a espionagem das telecomunicações de estrangeiros pela agência de inteligência do país (DNB) é inconstitucional. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (19).
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A mudança aconteceu por conta de uma ação movida por jornalistas estrangeiros. Segundo eles, o atual quadro jurídico da Alemanha violava "a liberdade de imprensa" e o "sigilo das telecomunicações", garantidos pela constituição alemã.
Segundo os juízes que tomaram a decisão, "é obrigado a respeitar os direitos fundamentais" ao coletar informações fora do território alemão. Com isso, os parlamentares alemães terão até o fim 2021 para alterar a lei.