O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (1) um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no qual recomenda a suspensão do cumprimento da ordem de retirada do corpo diplomático venezuelano do Brasil até este sábado (2).
Na avaliação do PGR, a medida determinada em 5 de março pelo governo brasileiro deve ser revista, considerando a situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia de Covid-19 e aspectos previstos em tratados e convenções internacionais.
Além do corpo diplomático, a providência sugerida pelo procurador-geral deve alcançar as pessoas que atuam nos serviços de apoio e seus respectivos familiares.
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No documento, Aras fundamenta seu pedido no direito de proteção à vida, assegurada pela Constituição Federal a brasileiros e estrangeiros. Além disso o procurador-geral lembra a Lei de Migração, que prevê o direito de acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação em razão da nacionalidade e cita vários pactos e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
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Para Augusto Aras, a suspensão da medida deve durar até que seja esclarecido o contexto em que foi determinada a ordem de saída e verificados eventuais riscos existentes para seu cumprimento. “O prazo e modo de cumprimento da determinação devem considerar a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e as normas nacionais e internacionais de direitos humanos”, ressalta o PGR.
Ainda no documento, Aras cita questões sanitárias e médicas que indicam, por exemplo, riscos de contágio do novo coronavírus em função de “deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”.
O procurador lembra ainda que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que o país se encontra em situação crítica.