Os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram nesta sexta-feira (24) o acordo do Brexit , que na última quinta (23) havia sido sancionado pela rainha Elizabeth II.
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O texto depende agora apenas da aprovação do Parlamento Europeu, que deve fazer a votação em 29 de janeiro. "As coisas mudarão inevitavelmente, mas nossa amizade permanecerá. Iniciamos um novo capítulo como parceiros e aliados", disse Michel no Twitter.
O Conselho Europeu é o principal órgão político da União Europeia e reúne os líderes de todos os Estados-membros do bloco, enquanto a Comissão Europeia exerce o papel de poder Executivo.
O acordo
O acordo entre Londres e Bruxelas mantém o Reino Unid o sob regras europeias até o fim de 2020. Após a transição, a ilha da Grã-Bretanha sairá da UE e da união aduaneira, mas a Irlanda do Norte terá uma espécie de status duplo.
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Por um lado, Belfast permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia. Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.
Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos. Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário. Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.
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Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE . O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos.