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Bolívia pode revogar decreto que permite agentes das Forças Armadas não serem responsabilizados criminalmente quando agissem em legítima defesa

Agência Brasil

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Reprodução/Twitter
Pelo decreto, que pode ser revogado, policiais eram eximidos de crimes em legítima defesa

O governo interino da Bolívia está disposto a revogar o decreto 4078, assinado na semana passada, que isenta as Forças Armadas de responsabilidade penal . Em troca, o governo exige avanços no diálogo com os setores mobilizados e o desbloqueio de estradas.

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O decreto 4078, que foi assinado sem o apoio da maioria do parlamento, define que "o pessoal das Forças Armadas que participa das operações de restauração da ordem interna e da estabilidade pública ficará isento de responsabilidade criminal quando, em cumprimento de suas funções constitucionais, atuar em defesa legítima ou estado de necessidade, em conformidade com os princípios de legalidade, necessidade absoluta e proporcionalidade”.

Hoje (21), o ministro da Presidência, Jerjes Justiniano, afirmou que o pedido de revogação do decreto foi feito por setores mobilizados e que, em contrapartida, ele solicitou que desbloqueiem a planta da empresa pública de gás YPFB. O cerco a essa planta impede a normal distribuição de gás e petróleo e atinge, principalmente, as cidades de El Alto e La Paz.

Revogação

"Podemos revogar, não se trata de uma conversa de surdos. Revogamos, damos um passo. E vocês que passo vão dar para continuar o diálogo?", questionou o ministro. Nas próximas horas, representantes do governo se reunirão com líderes dos movimentos de oposição para analisar propostas e tentar avançar rumo à pacificação dos conflitos.

Na terça-feira (19), pelo menos três pessoas morreram em um conflito na região de Senkata, onde está situada a planta da YPFB. Manifestantes dinamitaram os muros da empresa, incendiaram veículos e tentaram invadir a planta. O conflito ocorreu enquanto um forte operativo policial dava proteção a caminhões carregados de gás e petróleo, que saíam do local para abastecer El Alto e La Paz.

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Justiniano lamentou as mortes, mas insistiu que nenhum disparo foi feito pelas forças policiais. "O uso da força militar foi absolutamente proporcional", afirmou.