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Por unanimidade, Segunda Turma do Supremo negou pedido do governo da Turquia para enviar empresário Ali Sipahi para ser julgado naquele país

ALI SIPAHI arrow-options
Divulgação/Centro Cultural Brasil-Turquia
Empresário turco Ali Sipahi tem 31 anos, é sócio de um restaurante e brasileiro desde 2016

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiram, por unanimidade, negar a extradição do empresário turco Ali Sipahi, acusado pelo regime de Recep Tayyip Erdogan de terrorismo.

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O comerciante de 31 anos de idade foi acusado de integrar o Hizmet, que é, oficialmente, um movimento ligado ao religioso muçulmano Fethullah Gülen, mas considerado uma organização terrorista pelo governo turco. O Hizmet é tido como responsável pela tentativa de golpe contra o regime do presidente Erdogan, deflagrada em julho de 2016.

Ali Sipahi chegou a passar um mês preso no Brasil, entre abril e maio deste ano, mas foi solto por decisão do ministro Edson Fachin . O governo turco pediu a extradição do empresário para que ele fosse julgado lá, enquanto a defesa alegou no Supremo que ele é brasileiro naturalizado desde 2016, desempenha atividade comercial e possui família, mulher e filho sob sua dependência. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao pedido de extradição.

No julgamento realizado nesta terça-feira (6), Fachin argumentou que a extradição não cabe para esse caso pois, à época em que o suposto crime teria ocorrido na Turquia, em 2016, o Brasil ainda não possuía uma lei específica que definia medidas contra o terrorismo. O ministro foi acompanhado pelos colegas Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

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Um dos fatores que motivaram as acusações do governo turco contra Sipahi no STF foi a identificação de um depósito que foi interpretado como uma doação do emprespario ao Hizmet – que não é reconhecido como uma organização terrorista por organismos internacionais.