O novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios , anunciou nesta quinta-feira o cancelamento da ata diplomática que deflagrou uma grave crise política em Assunção e colocou o presidente Mario Abdo Benítez sob ameaça de impeachment.
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De acordo com a Chancelaria paraguaia, a decisão foi comunicada ao embaixador brasileiro Carlos Simas Magalhães. No acordo, o governo paraguaio havia concordado em pagar mais pela energia da hidrelétrica binacional de Itaipu. "A Alta Parte Contratante paraguaia comunicou sua decisão unilateral e soberana de deixar sem efeito a Ata Bilateral de 24 de maio de 2019", diz o documento do Paraguai .
Segundo a Chancelaria, Brasil e Paraguai instruíram às instâncias de Itaipu a redefinir o cronograma de energia a ser contratada pela Eletrobras e pela Ande (empresa de energia do Paraguai) no período entre 2019 e 2022.
O documento afirma ainda que as duas partes "coincidiram que a falta de acordo sobre o cronograma de energia a ser contratada de Itaipu afeta negativamente à fatura dos serviços de eletricidade da entidade binacional e, neste sentido, destacaram a importância de necontrar uma solução para o problema no curto prazo".
O cancelamento do acordo, indicaram meios de comunicação paraguaios, conseguiria frear a tentativa de aprovar um pedido de julgamento político do presidente Mario Abdo Benítez e seu vice, Hugo Velázquez, acusados pela oposição de traição à pátria. Segundo fontes em Assunção, a anulação do documento levaria à suspensão de uma reunião que estava prevista para esta sexta, em Brasília.
Meios paraguaios informaram que o Partido Liberal, que na última quarta anunciara sua decisão de solicitar o impeachment do presidente e seu vice, não teria mais os votos necessários para afastar o chefe de Estado. Opositores de Abdo Benítez consideram que o que chamam de “ata secreta” prejudicava altamente os interesses do Paraguai.
De acordo com o secretário de Relações Internacionais da Frente Guazu, Ricardo Canese, especialista em energia, o texto estabelecia que para este ano 89% da energia mais barata produzida por Itaipu (a chamada energia excedente) seria destinada ao Brasil. Até agora, o Paraguai recebia a maior parte dessa energia, apontou Canese, como determina o artigo XIII do tratado de 1973.
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"Foi uma gravíssima violação do tratado e faria o Paraguai perder entre US$ 200 e US$ 300 milhões", assegurou o especialista e membro do partido opositor que lidera o ex-presidente Fernando Lugo (2008-2012). A distribuição da energia de Itaipu deve ser negociada pelos dois países todos os anos, mas em 2018 não houve acordo. Isso obrigou a elevar a questão as chancelarias, que selaram um entendimento em 24 de maio, só conhecido publicamente semana passada.