O novo entendimento do Itamaraty que facilitou a deportação de brasileiros que emigraram sem os vistos adequados aos Estados Unidos, revelado na segunda-feira (29) pelo GLOBO, será avaliado pelos deputados. Um projeto de Marcelo Calero (Cidadania-RJ) estabelece que a ARB (Autorização de Retorno ao Brasil) seja emitida apenas se o próprio brasileiro solicitar.
“Meu projeto tem dois objetivos. O primeiro é reequilibrar o rol de beneficiários de passaportes diplomáticos. O segundo é tornar claro que a concessão da Autorização de Retorno ao Brasil só pode ser emitida com manifestação expressa do brasileiro interessado”, afirmou Calero.
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O atestado de nacionalidade era usado de forma errática até junho, quando um entendimento jurídico do Itamaraty o classificou como documento de viagem, sendo aceito pela Polícia Federal nos aeroportos brasileiros. Esse era um antigo pleito do governo norte-americano. A gestão de Donald Trump tenta acelerar as deportações.
Embora o Itamaraty tenha informado por e-mail que o atestado só será utilizado em casos extremos, quando não houver mais chances jurídicas de reverter a deportação , especialistas ouvidos pelo GLOBO temem que o documento poderá ser utilizado nas deportações sumárias, realizadas quando as pessoas são detidas assim que entram no país. Outros alegam ainda que a nova postura pode afastar brasileiros dos consulados, temendo que as autoridades brasileiras cooperem com as norte-americanas.
“Causa surpresa que o Ministério das Relações Exteriores não tenha respondido aos questionamentos dos jornalistas para esclarecer sobre a medida. Se ela é benéfica para o brasileiro , por que o governo não a divulga? Por que não informar sobre a base legal que sustentaria sua adoção?”, disse o deputado.
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Fontes do Itamaraty, em sigilo, negam estas possibilidades. Mas o Ministério das Relações Exteriores não respondeu aos pedidos do GLOBO para uma entrevista.
O projeto de Calero , que é diplomata de carreira, também pretende regulamentar a concessão de passaportes diplomáticos. No governo atual o documento foi emitido a líderes religiosos, o que foi contestado por alguns especialistas.
Comunidade com medo
O temor de que a maior aproximação entre os governos leve a prejuízos a imigrantes sem papéis nos EUA cresce na comunidade brasileira. A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador em Washington amplia esse cenário. Em março, o filho do presidente disse que os imigrantes brasileiros ilegais nos EUA são uma “vergonha” para o país.
“Vemos toda a comunidade com muito medo das políticas migratórias de Trump e o atual governo brasileiro, com sua aproximação a Washington , piora as coisas. Muitos se sentem abandonados”, afirmou Natalicia Tracy, diretora do Centro do Trabalhador Brasileiro em Boston.
“Caso a situação seja classificada como de natureza humanitária, os consulados deverão desconsiderar a expedição de atestado de nacionalidade. Sendo assim, não cabe falar em recusa por questão humanitária , já que eventual identificação de razões humanitárias é realizada a priori”, informou o ministério.