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Advogado do terrorista italiano diz que acordo entre Brasil e Itália prevê que ele cumpra apenas a pena máxima estipulada pela legislação brasileira

Defesa de Cesare Battisti entrou com recurso para converter prisão perpétua em 30 anos de cadeia
EBC/Reprodução
Defesa de Cesare Battisti entrou com recurso para converter prisão perpétua em 30 anos de cadeia

O advogado de Cesare Battisti, Davide Steccanella, entrou com um recurso na Corte de Apelação de Milão para converter a pena de prisão perpétua do terrosista condenado em 30 anos de cadeia.

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A solicitação se baseia no acordo de extradição entre Brasil e Itália, que prevê que pessoas entregues para a nação europeia cumpram a pena máxima estipulada pela legislação brasileira, que é de 30 anos de reclusão. Segundo Steccanella, os dois países fecharam um acordo em outubro de 2017 para que seu cliente não fosse submetido à pena perpétua. Battisti , contudo, não foi extraditado pelo Brasil, mas expulso pela Bolívia.

Seu advogado alega que as autoridades bolivianas não respeitaram os procedimentos de expulsão e que, devido à ausência de documentos relativos à entrega de Battisti à Itália, o único acordo de extradição válido continua sendo aquele com o Brasil.

Ex-membro do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele cumpre pena de prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, em uma penitenciária da Sardenha. Battisti foi condenado e passou quase 40 anos foragido. 

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As vítimas teriam sido um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão que também teve o filho baleado e ficou paraplégico. Quando ainda tinha seu paradeiro conhecido, o italiano declarou-se inocente e alvo de perseguição política em seu país. Antes de chegar ao Brasil, passou pela França, duas vezes, e pelo México. O terrorista conseguiu entrar no Brasil em 2005 e foi preso algumas vezes, mas conseguiu obter o estado de refugiado político.

Cesare Battisti , de 64 anos, foi capturado enquanto caminhava tranquilamente pelas ruas, usando uma barba falsa, na Bolívia na noite do dia 12 de janeiro, em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades do país. De acordo com as autoridades da Itália, a detenção foi possível pela parceria entre investigadores italianos e bolivianos.  A extradição do criminoso havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de dezembro do ano passado. 

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