A Nova Zelândia ratificou nesta semana uma lei que concede às vítimas de violência doméstica dez dias de licença remunerada do trabalho, como já ocorre em casos de férias ou questões de saúde. A medida proposta pela deputada Jan Logie, do Partido Verde, foi apoiada pela coalizão governista do país e aprovada com 63 votos a 57. As informações são do The Guardian .
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A lei, que também tem como intuito evitar demissão e degradação das condições de trabalhado de vítimas de violência doméstica , é resultado de sete anos de trabalho de Logie, que atuou em um refúgio de mulheres antes de se tornar parlamentar.
Durante a leitura final do documento, que ocorreu em 25 de julho, muitos políticos ressaltaram a importância da medida, porém, alegaram que a mesma “poderia gerar custos altos a pequenas empresas e ainda dificultar o processo de contratações de pessoas que já sofreram esse tipo de agressão".
Logie, que se emocionou quando o projeto de lei foi aprovado, explicou que a nova lei foi o primeiro passo para combater as taxas de abuso doméstico endêmicas, e que espera que outros países ‘sigam o exemplo’ e implementem a medida.
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"Parte dessa iniciativa está recebendo uma resposta da Nova Zelândia e de toda a sociedade. Não vamos deixar tudo nas mãos dos policiais, todos nós temos um papel a ser desempenhado para ajudar essas vítimas. Trata-se de mudar normas culturais e reafirmar que ‘abandonar’ essas pessoas não é correto", expôs.
A nova legislação, que entrará em vigor em abril de 2019, estipula que qualquer pessoa que esteja sofrendo violência doméstica tenha direito a dez dias de licença remunerada do trabalho, para que, assim, assegure condições de trabalho flexíveis e rápidas.
A parlamentar alegou que a lei visa garantir a segurança das vítimas, que terão um período para organizarem suas vidas. Não será necessário o fornecimento de provas acerca do caso para recorrer à medida.
"O abuso doméstico invade a divisão entre trabalho e vida pessoal. Uma enorme quantidade de pesquisas nos diz que grande parte dos parceiros abusivos traz a violência para o local de trabalho, seja por perseguir a vítima, por constantes e-mails ou por telefonemas com ameaças à pessoa e a colegas de trabalho. Com essa lei, tudo isso pode ser evitado. Estamos felizes, e temos consciência de que isso é só o começa, a luta continua", disse Logie.
Holly Carrington, uma porta-voz da Shine, instituição de caridade que ajuda vítimas de abuso doméstico, acrescentou que “a aprovação foi extremamente importante, já que casos de violência ocorrem todos os dias e o sistema falha completamente em proteger as vítimas”.
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Além da Nova Zelândia, as Filipinas ratificaram a lei em nível nacional. No país, a medida foi nomeada de Combate à Violência contra as Mulheres e seus Filhos e aprovada em 2004. Sob a seção 43 do ato, os empregadores que tentam impedir tal licença enfrentam penalidades. Leis que concedem licença remunerada relacionada à violência doméstica também existem no Canadá, em nível provincial, em Manitoba e Ontário.