O decreto assinado na quarta-feira (20) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe a separação de crianças de seus pais em caso de imigração ilegal para os Estados Unidos não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira por entrada ilegal no país. A medida só servirá para novos casos.
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Vago, o decreto também não especifica como se dará o cumprimento do prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte de 1997. Trump relutou em assinar o decreto, e a decisão só foi efetivada depois de políticos do partido Republicano, que dá suporte ao presidente, questionarem a separação.
Luciane Tavares, advogada brasileira especializada em imigração nos Estados Unidos, confirmou que a ordem não trata de família que já tenha sido separada. Crianças sob custódia do departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, sigla em inglês) terão de ser localizadas pelos pais ou responsáveis.
"Basicamente, o que foi alterado foi a aplicação da política de tolerância zero de agora em diante", explicou a advogada que mora na Flórida e atua em vários estados norte-americanos.
O processo para retirada de crianças de abrigos consiste em encontrar amigos, parentes ou voluntários para mantê-las, ainda assim, sob custódia do HHS. Ainda assim, os abrigos lotados e as dezenas de casos de crianças que ficaram ou estão há meses nestes centros mostram falhas dos EUA na condução dos casos.
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Unidade familiar
O texto assinado por Trump declara que é política da administração "manter a unidade familiar". Adultos que cruzarem a fronteira ilegalmente continuam a ser processados pela Justiça, mas a ordem define que a família deverá ser mantida unida, "em local apropriado e consistente com a lei e os recursos disponíveis".
A exceção se dá em casos em que os pais tenham antecedentes criminais. Mas o texto não detalha quais tipos crime seriam considerados.
Antes do decreto, a ordem era culpar os pais por colocarem os filhos na situação de separação, ao cruzarem a fronteira e cometerem um crime. O governo alegava que tinha "as mãos amarradas" e que era forçado a separar crianças e adolescente de seus pais.
Luciane Tavares afirma que a decisão entra em conflito com uma orientação da Suprema Corte dos EUA sobre o prazo máximo de retenção das crianças – que não pode ser superior a 20 dias.
"Como já existe um problema de superlotação dos abrigos e um número excessivo de presos, é pouco provável que, na prática, esses casos sejam decididos em menos de 20 dias. Isso gerará um momento jurídico tenso por aqui”, destaca a advogada.
Para a advogada, o decreto de Trump tem por objetivo diminuir o desgaste com a repercussão que o assunto da separação de crianças de suas famílias provocou.
* Com informações da Agência Brasil
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