Tamanho do texto

Assinado por Trump na quarta (20), decreto não muda a situação de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira por entrada ilegal no país

Donald Trump foi criticado por política de 'tolerância zero' que separa crianças imigrantes de seus familiares
Reprodução/The White House
Donald Trump foi criticado por política de 'tolerância zero' que separa crianças imigrantes de seus familiares

O decreto assinado na quarta-feira (20) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe a separação de crianças de seus pais em caso de imigração ilegal para os Estados Unidos não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira por entrada ilegal no país. A medida só servirá para novos casos.

Leia também: Revista Time traz na capa Trump encarando criança imigrante

Vago, o decreto também não especifica como se dará o cumprimento do prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte de 1997. Trump relutou em assinar o decreto, e a decisão só foi efetivada depois de políticos do partido Republicano, que dá suporte ao presidente, questionarem a separação.

Luciane Tavares, advogada brasileira especializada em imigração nos Estados Unidos, confirmou que a ordem não trata de família que já tenha sido separada. Crianças sob custódia do departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, sigla em inglês) terão de ser localizadas pelos pais ou responsáveis.

"Basicamente, o que foi alterado foi a aplicação da política de tolerância zero de agora em diante", explicou a advogada que mora na Flórida e atua em vários estados norte-americanos.

O processo para retirada de crianças de abrigos consiste em encontrar amigos, parentes ou voluntários para mantê-las, ainda assim, sob custódia do HHS. Ainda assim, os abrigos lotados e as dezenas de casos de crianças que ficaram ou estão há meses nestes centros mostram falhas dos EUA na condução dos casos.

Leia também: Melania usa jaqueta com frase “eu não ligo” em visita às crianças imigrantes

Unidade familiar

O texto assinado por Trump declara que é política da administração "manter a unidade familiar". Adultos que cruzarem a fronteira ilegalmente continuam a ser processados pela Justiça, mas a ordem define que a família deverá ser mantida unida, "em local apropriado e consistente com a lei e os recursos disponíveis".

A exceção se dá em casos em que os pais tenham antecedentes criminais. Mas o texto não detalha quais tipos crime seriam considerados.

Antes do decreto, a ordem era culpar os pais por colocarem os filhos na situação de separação, ao cruzarem a fronteira e cometerem um crime. O governo alegava que tinha "as mãos amarradas" e que era forçado a separar crianças e adolescente de seus pais.

Luciane Tavares afirma que a decisão entra em conflito com uma orientação da Suprema Corte dos EUA sobre o prazo máximo de retenção das crianças – que não pode ser superior a 20 dias.

"Como já existe um problema de superlotação dos abrigos e um número excessivo de presos, é pouco provável que, na prática, esses casos sejam decididos em menos de 20 dias. Isso gerará um momento jurídico tenso por aqui”, destaca a advogada.

Para a advogada, o decreto de Trump tem por objetivo diminuir o desgaste com a repercussão que o assunto da separação de crianças de suas famílias provocou.

* Com informações da Agência Brasil

Leia também: MPF vai investigar torcedores brasileiros que assediaram mulher na Rússia

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.