Após mais de duas horas em uma reunião extraordinária com o Conselho de Ministros espanhóis, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, anunciou como será executada a aplicação do Artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade constitucional na Catalunha. A decisão prevê a dissolução do Parlamento catalão e ainda a convocação de eleições autonómicas.
A declaração foi feita por Rajoy nesta sexta-feira (27), e transmitida em rede nacional, por volta das 20h15 (16h15 no horário de Brasília).
“Não se trata de suspender o autogoverno, mas de devolvê-lo à normalidade o quanto antes, uma normalidade que começa com lei e devolve aos catalães. Eu dissolvi o Parlamento da Catalunha e, no dia 21 de dezembro, serão realizadas eleições naquela comunidade”, disse.
O primeiro-ministro lamenta a situação em que se encontra o país e pede calma aos espanhóis. “Decidi convocar o quanto antes essas eleições livres, limpas e legais para restaurar a democracia. Nunca quisemos chegar a essa situação”.
Ele também afirmou que hoje é um dia para a “tranquilidade e esperança” de todo o povo espanhol, porque “foi comprovado que o estado de direito tem instrumentos para defender a legalidade”.
Demissão
Mais cedo, o Senado da Espanha havia decidido, por 214 votos a 47, que o país deveria aplicar o Artigo 155, que serviria para suspender a autonomia da Catalunha e destituir o líder regional, presidente da Generalitat, Carles Puigdemont .
Durante a declaração, Rajoy informou que, além de Puigdemont, todo o governo catalão foi destituído, incluindo todas as “embaixadas” da Catalunha no estrangeiro. O diretor-geral dos Mossos d’Esquadra, Pere Soler também foi afastado. Dessa forma, o primeiro-ministro espanhol assume o cargo de presidente da Generalitat.
Tribunal Constitucional deve anular decisão catalã
O governo central da Espanha também deve recorrer ao Tribunal Constitucional – a Suprema Corte espanhola – contra a declaração de independência aprovada em votação secreta nesta sexta-feira pelo parlamento da Catalunha. Foram 70 votos a favor, dez contra e dois em branco. A oposição havia se retirado do plenário minutos antes e se absteve de votar.
Segundo o jornal La Vanguardia, o Tribunal Constitucional já se preparava para declarar a nulidade dos atos e votações do Parlamento catalão.
A resolução catalã aprovada nesta manhã declara a constituição da República Catalã como "Estado independente e soberano de direito democrático e social". O rompimento unilateral já era esperado após Puigdemont, desistir da ideia de convocar novas eleições para tentar amenizar a crise com o governo central de Madri. A decisão de Puigdemont foi anunciada após um grande protesto pró-separatista realizado em Barcelona.
O posicionamento do presidente da região foi comemorado por milhares de pessoas que aguardavam a votação do lado de fora do Parlamento local entoando o hino "Els Segadors".
Histórico da nova crise entre Madri e Catalunha
A crise com os defensores da independência regional se agravou com a realização de um referendo separatista no dia 1º de outubro. De acordo com o governo catalão, a separação saiu vencedora no referendo com o apoio de mais de 90% dos votantes.
No entanto, todas as instâncias judiciais de Madri consideraram a votação ilegal e informaram que o referendo não tem nenhum efeito. Desde então, a queda de braço entre os líderes de ambos os lados se intensificou com situações que foram desde trocas públicas de ameaças até a prisão de diversas pessoas que ajudaram a organizar o referendo.
Ainda no início deste mês, o próprio Puigdemont chegou a declarar a independência, afirmando que a Catalunha havia conquistado o direito de ser um Estado soberano com o resultado do plebiscito, mas, no mesmo discurso, voltou atrás e suspendeu a declaração, pedindo diálogo e abrindo espaço para negociações. O pronunciamento ambíguo do líder catalão confundiu todo o mundo.
*Com informações da Agência Brasil
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