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Governo central afirmou que decisões da Catalunha "atentam gravemente" contra os interesses do país; medida é adotada pela primeira vez na história

O governo da Espanha decidiu neste sábado (21) realizar uma intervenção na Catalunha. Segundo informações da agência de notícias EFE , o país defende a aplicação a Constituição por entender que as decisões do governo catalão "atentam gravemente" conta o interesse geral do país. Com a ordem, o presidente regional, Carles Puigdemont, poderá ser afastado de seu cargo e o Parlamento, dissolvido.

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A determinação prevê a realização de novas eleições regionais no prazo máximo de seis meses e se baseia no artigo 155 da Constituição. O texto estabelece que, caso uma autoridade autônoma não atenda aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas e assumir as responsabilidades regionais. Para ter validade, o decreto precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado da Espanha .

Primeiro-ministro da Espanha, Rajoy disse que governo regional atuou em favor de
Twitter/Mariano Rajoy/Reprodução
Primeiro-ministro da Espanha, Rajoy disse que governo regional atuou em favor de "ideário independentista"

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Com a aprovação, a responsabilidade de dissolver o parlamento catalão e convocar novas eleições é do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, que espera adotar a medida assim que a normalidade na região for recuperada. Em entrevista coletiva, Rajoy afirmou que os objetivos da aplicação do Artigo 155 são, nesta ordem, retomar a legalidade, restabelecer a normalidade, manter a recuperação econômica e realizar eleições na Catalunha. 

O decreto do governo espanhol afirma que "os governantes catalães atuaram sem reconhecer a submissão a lei alguma e, com isso, invalidaram sua legitimidade como instituição de autogoverno". O governo central afirma que as medidas têm como objetivo "assegurar direitos e não restringir liberdades" e argumenta que a Catalunha deixou de lado o interesse de parte dos moradores da região em favor do "ideário independentista de parte deles".

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O governo da Espanha decidiu aplicar o artigo 155 da Constituição após Puigdemont ter alertado na quinta-feira (19) que o Parlamento catalão poderia votar a independência de forma unilateral se não houvesse diálogo entre as partes. Se os planos do governo espanhol se concretizarem, esta será a primeira vez que o artigo será aplicado na história do país.

* Com informações da Agência Brasil

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