O governo brasileiro divulgou neste domingo (30) uma nota contrária à votação da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela . Segundo comunicado publicado pelo Itamaraty, o governo venezuelano desrespeitou "o princípio de sobreania popular" e confirmou a ruptura da ordem constitucional no país. O texto afirma que uma nova assembleia criaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população.
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Em declaração, o Itamaraty manifestou preocupação com a escalada de violência registrada no país vizinho. Neste domingo, um homem de 43 anos morreu após ser baleado na cabeça em uma manifestação na Venezuela. O Ministério Público venezuelano afirmou que investigações sobre o disparo ocorrido ato na cidade de Barquisimetro já foram iniciadas. Segundo números da Procuradoria venezuelana, 114 pessoas já morreram desde o início da onda de protestos no país, em abril.
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O número ultrapassa as 43 mortes registradas no país nas manifestações de 2014. Segundo a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, a escolha da Assembleia Constituinte é rejeitada por 90% dos cidadãos, que consideram o processo uma tentativa do governo de Nicolás Maduro para "consolidar uma ditadura". Confira a nota do Itamaraty na íntegra:
"O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo da Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma assembleia constituinte nos termos definidos pelo Executivo. A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela.
A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova assembleia constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela.
O governo brasileiro manifesta a sua grave preocupação com a escalada da violência em face do acirramento da crise, agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito.
O governo brasileiro condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje.
Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos".
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