Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu poder do congresso, dando poder legislativo ao presidente, Maduro
Palácio de Miraflores/Divulgação
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu poder do congresso, dando poder legislativo ao presidente, Maduro

A Venezuela se distanciou ainda mais da democracia ao suspender os poderes legislativos do congresso. Em decisão tomada na noite de quarta-feira (29), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumiu as funções dos parlamentares, que são, em sua maioria, opositores ao chavismo de Nicolás Maduro.

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Os juízes do TSJ consideraram que os parlamentares estavam cometendo desacato à Corte ao segurar seus esforços para reviver a economia, que vive crise há alguns anos. Membros do Congresso que fazem parte da oposição acusam a medida como um passo em direção à ditadura na Venezuela .

Maduro já não tinha controle do Congresso desde as eleições de dezembro de 2015. Irritados com o aumento na inflação, a crescente taxa de desemprego e a falta de medicamentos e outros itens de necessidade básica, eleitores garantiram a derrota eleitoral ao Partido Socialista Unido.

Desde então, as relações entre os poderes executivo e legislativo foi marcado por tensão e conflito. Em 2016, o governo derrubou uma tentativa de referendo contra o presidente , gerando revolta e manifestações nas ruas.

De acordo com o presidente da assembleia legislativa venezuelana, Julio Borges, a decisão do STF permite que Maduro comande por decreto. “Maduro agora é a assembleia nacional. Uma coisa é tentar instaurar uma ditadura, e outra completar o circuito”, disse.

Um professor de direito constitucional da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas, afirmou que o movimento prova que não há mais separação de poderes no país. “Nós estamos à margem da democracia, fora do poder da lei, onde uma ditadura foi imposta”, disse o professor Gerardo Gernández ao The Guardian .

O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, acusou o governo de Maduro de ter cometido um “autogolpe”, termo usado quando um líder que conquistou seu posto por meios legais dissolve o poder legislativo e assume poderes extraordinários.

Em resposta à ação, líderes da oposição estão convocando uma nova onde de protestos, incitando medo de que a violência aplicada em manifestações em 2013 seja repetida e cause mais mortes.

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Freddy Guevara do Vontade Popular, partido de Leopoldo López, líder da oposição preso em 2015, afirmou que a medida demonstra que o governo está perto de um ponto de ruptura. “Precisamos acordar e aproveitar essa decisão deplorável do regime para nos organizarmos e levantarmos o espírito da resistência democrática”.

Apoiadores do governo culpa a intransigência da Assembleia Nacional pelo movimento e alegam que o país estava paralisado pelo bloqueio orçamentário estabelecido logo antes do acerto de contas do final do ano passado.

“Isso aconteceu por causa do extremismo por parte da câmara constitucional, que destruiu as funções da legislatura”, disse o presidente da ONG Vigilância Cidadã à Segurança, Defesa e Forças Armadas, Rocío San Miguel.

Maduro diz ser vítima de uma “guerra não convencional” promovida pelos Estados Unidos para que possam ter posse da vasta reserva venezuelana de petróleo. Entretanto, reconheceu a crise enfrentada pelo país ao pedir ajuda às Nações Unidas para reabastecer o estoque de medicamentos, que médicos afirmam estar em baixa.

Relações internacionais

A crise política, econômica e humanitária tem impactos além das fronteiras do país. Entre os países fronteiriços, confrontos territoriais com a Colômbia foram reforçados e o Brasil recebe cada vez mais refugiados venezuelanos.

Os Estados Unidos condenaram a ação e a descreveram como um movimento para “usurpar os poderes” da assembleia nacional. “Essa ruptura de normas democráticas e constitucionais danificam as instituições democráticas da Venezuela e negam ao povo venezuelano o direito de modelar o futuro do país através de seus representantes eleitos”, disse o departamento do estado em declaração.

O peru enviou seu embaixador a Caracas e prometeu aumentar seus esforços para retirar o país da OEA por “violação da ordem democrática”. Almagro também faz movimentação dentro da Organização para que o país seja banido por violações dos direitos humanos.

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México, Paraguai e Argentina já se declararam favoráveis à expulsão da Venezuela, enquanto Bolívia e Cuba são contrários. Nenhuma ação definitiva foi tomada, mas 14 nações já pediram que o país realize novas eleições.

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