A Suprema Corte de Londres determinou, na manhã desta terça-feira (24), que o processo do chamado Brexit – a dissociação do Reino Unido da União Europeia (UE) – deverá ser votado pelo Parlamento. Com isso, caberá ao Poder Legislativo dar entrada no processo de saída do bloco.
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O veredicto foi o mesmo dado em novembro, em primeira instância, pela Alta Corte de Londres e tira, mais uma vez, da alçada da primeira-ministra Theresa May a independência de conduzir a retirada do Reino Unido da UE. O processo é chamado de Brexit por uma união das palavras "britain" e "exit".
May havia declarado que, como chefe de Governo, tinha o direito de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que determina os processos e etapas para um país deixar a União Europeia. Mas, com o veredicto da Corte, o Parlamento antes precisará votar a saída do Reino Unido da UE, aprovada em referendo popular em 23 de junho de 2016.
"Desapontado", mas repeita
O governo de May se disse "desapontado" com a sentença da Corte, mas anunciou que a respeita e que apresentará nesta terça-feira um projeto de lei ao Parlamento justamente para tratar do tema.
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De acordo com o presidente da Suprema Corte, Lord Neuberger, o veredicto foi aprovado por 8 juízes contra 3.
Os magistrados não colocaram em discussão o êxito do referendo e se limitaram a interpretar um princípio constitucional apresentado em um recurso judicial. O recurso foi promovido por um comitê de cidadãos britânicos liderado pela empresária Gina Miller e por Deir Tozetti Dos Santos, brasileiro que vive no Reino Unido.
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O plano de May era acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até o fim de março e concluir em dois anos os termos do Brexit, que incluem desde acordos comerciais até sistemas de controle de imigração.
* Com informações da Agência Ansa.