Um grupo formado por sete ex-ministros do Meio Ambiente e quatro ex-presidentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, na última semana, um manifesto em defesa das Unidades de Conservação (UCs) e do fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção ambiental no Brasil.
O documento relembra o enfraquecimento dos órgãos ambientais nas gestões passadas e manifesta preocupação com propostas recentes que, segundo os signatários, podem comprometer a estrutura da política ambiental brasileira.
O texto não cita nominalmente Jair Bolsonaro ou Flávio Bolsonaro (PL). As referências ao governo anterior e às propostas atuais são feitas de forma institucional, sem mencionar os nomes dos políticos. Entre os pontos destacados estão a perda de capacidade de fiscalização ambiental em anos anteriores e a preocupação com iniciativas que propõem rever atribuições e eliminar supostas sobreposições entre órgãos públicos.
O manifesto é assinado pelos ex-ministros do Meio Ambiente Rubens Ricupero, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella M. Teixeira e Edson Duarte. Também assinam o documento os ex-presidentes do ICMBio Roberto R. Vizentin, Cláudio C. Maretti, Paulo Henrique M. Carneiro e Adalberto Eberhard.
Manifesto destaca importância das unidades de conservação
No texto, os autores definem as Unidades de Conservação como patrimônio do Estado brasileiro e da sociedade. Segundo o documento, essas áreas são fundamentais para proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, os ambientes marinhos e os territórios de povos e comunidades tradicionais.
O manifesto também destaca a contribuição das unidades para conter o desmatamento, reduzir os riscos climáticos e proteger nascentes e bacias hidrográficas. Além disso, ressalta a importância dessas áreas para atividades econômicas, como agropecuária, pesca, turismo e indústria, e para o desenvolvimento de pesquisas científicas.
Os signatários defendem a manutenção e o fortalecimento do ICMBio, criado em 2007 para gerir as unidades de conservação federais e desenvolver estudos sobre biodiversidade. Eles argumentam que a gestão dessas áreas exige uma instituição especializada, com estrutura adequada, investimentos, servidores qualificados e participação da sociedade.
Sabemos o quanto é fundamental a construção de uma instituição pública especializada e tecnicamente qualificada para a gestão das áreas protegidas e para contribuir para as políticas públicas ambientais Manifesto em defesa das Unidades de Conservação
O que o manifesto diz sobre o passado e as propostas atuais?
O documento afirma que houve uma ruptura durante a gestão anterior, de Jair Bolsonaro. Durante esse período, segundo ele, os órgãos ambientais foram enfraquecidos e a fiscalização perdeu capacidade de atuação.
O texto também aponta que políticas públicas já consolidadas foram alvo de ataques e que a proteção ambiental passou a ser apresentada de forma negativa, como um obstáculo ao desenvolvimento.
Sem citar Flávio Bolsonaro, atual candidato à Presidência, o texto manifesta preocupação com uma proposta que prevê a revisão das atribuições de instituições ambientais e a eliminação de supostas sobreposições entre órgãos públicos. Em especial, a proposta de fundir o ICMBio, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).“Há propostas no sentido de rever atribuições e eliminar supostas sobreposições entre instituições. O que é um claro eufemismo para poder enfraquecer os órgãos que executam políticas públicas ambientais, entre os quais o ICMBio e o Ibama”, afirma o texto.
O manifesto também chama atenção para iniciativas em tramitação no Congresso Nacional que buscam reduzir, recategorizar ou alterar o nível de proteção de unidades de conservação. Na avaliação dos autores, o cenário político no Legislativo pode favorecer o avanço dessas propostas, o que reforçaria a necessidade de preservar instituições públicas capazes de cumprir suas atribuições.Carta aberta faz apelo à sociedade
Ao final, os ex-ministros e ex-presidentes do ICMBio defendem a continuidade do fortalecimento das políticas públicas ambientais e da conservação da natureza. O texto argumenta que a emergência climática, a perda de biodiversidade e as ameaças aos territórios tradicionais exigem instituições públicas estruturadas e políticas consistentes.
O Brasil já conhece o custo do enfraquecimento de sua governança ambiental e não deve repetir essa experiência Manifesto em defesa das Unidades de Conservação