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Divulgação/Detran-SP
CNH digital na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional

Teve início nesta quinta-feira (22) a emissão da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas do Estado de São Paulo. A novidade é gratuita e pode ser acessada por meio do aplicativo CNH Digital (desenvolvido pela Serpro, a empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore (para sistema Android), ou na iTunes (para sistema iOS).

Leia também: Novas regras para renovação da CNH serão revogadas, diz Ministério das Cidades

A CNH digital  tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento, vale para todo o território nacional e sua emissão é opcional. A versão na tela do celular contém todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code.

A novidade integra um pacote de iniciativas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, o que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. Esse sistema permitirá que o cidadão realize diversos serviços públicos se identificando apenas com a impressão digital.

Além da versão eletrônica da carteira de habilitação e desse sistema biométrico, a estratégia do governo paulista inclui também a oferta do serviço de entrega da CNH impressa via Correios. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.

Os motoristas do Estado de São Paulo poderão receber o documento em casa, evitando que se desloquem a um posto de atendimento somente para retirar a carteira de habilitação, ou pague pela entrega via Correios, como ocorre atualmente.

Atualmente, para receber a CNH — seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo — o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11.

A medida tem como objetivo reduzir a presença de usuários nas unidades de atendimento e, assim, agilizar os serviços. Por mês, de acordo com o Detran paulista, são emitidas até 500 mil carteiras de habilitação em todo o Estado.

O órgão divulgou um passo a passo para acessar a CNH digital. Confira abaixo:

Passo 1 – Identifique sua CNH

Verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR-Code — o código de barras em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança.

Passo 2 – Condições da CNH atual

Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o Certificado Digital (e-CPF)  – Neste caso, o motorista deve ir a um posto do Detran para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app do governo federal.

Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran , neste link . Na página de serviços, no menu "usuário", clique em "cadastro". Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha.

Complete as informações pessoais no menu "usuário" e opção "meus dados" informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link œtivação‹ Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.

Minha atual CNH não tem QR-Code – O motorista/motociclista deve pedir a segunda via do documento. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.

Passo 3 – Baixando o aplicativo

Baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro, no celular. No app, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.

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