O Ministério das Cidades informou neste sábado (17) que as novas regras previstas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão revogadas. De acordo com a pasta, a medida será tomada para diminuir gastos e "facilitar a vida do brasileiro".
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De acordo com as regras que passariam a vigorar em 5 de junho, os motoristas precisariam fazer um curso teórico e uma prova na hora de renovar a CNH . O exame médico, que já é praticado atualmente, continuaria sendo obrigatório.
O chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH seria aplicado para que os motoristas recordassem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, bem como as sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. As aulas também serviriam para dar noções de segurança e inspeção do veículo, além de revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.
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A ideia era que os cursos fossem gratuitos, fornecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. As aulas teriam duração de 50 minutos e poderiam ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, seria necessária a conclusão do curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.
Também segundo as novas regras, os motoristas, os motoristas precisariam fazer duas balizas para obter a CNH – atualmente, é necessário fazer apenas uma. Os exames de moto também passariam a ser obrigatoriamente realizados nas ruas.
"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota divulgada pelo ministério.
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Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia ameaçado suspender a resolução da CNH por meio de ato do Legislativo. Ele havia publicado no Twitter que aguardaria até a terça-feira (20) para ver se o Contran suspenderia as novas regras.