O ministro André Mendonça , vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator do requerimento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir os dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos 8 anos do presidente e de seus familiares, se o seu adversário no segundo turno na corrida presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), fizer o mesmo.
Lula apresentou duas ações, nesta terça-feira (20), autorizando a divulgação dos seus dados financeiros pela equipe jurídica da campanha, conforme na anunciou ontem, em ato de campanha, no Rio Grande do Sul . Uma delas foi protocolado no TSE, que acabou sorteando Mendonça para a relatoria, e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda não foi definido relator.
A medida oficializa um desafio lançado pelo presidente durante o debate de domingo (18) na Band . O petista diz que vai liberar suas movimentações e de sua família, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, se Flávio Bolsonaro fizer o mesmo.
O candidato do PL disse que não tinha nada a esconder, mas não respondeu sobre a quebra de sigilo de suas contas.
Lula se reuniu novamente com a imprensa nesta manhã para formalizar a iniciativa.
“Meus advogados estão lá em Brasília, no TSE, entregando o documento, pedindo a quebra do meu sigilo bancário e telefônico. O meu, dos meus filhos, da Janja. E exijo que o senhor Bolsonaro faça o mesmo, e que ele faça da família dele”, declarou Lula.
Requerimento
O requerimento prevê que os dados sejam divulgados publicamente, por meio do sistema DivulgaCandContas ou de outra plataforma de acesso aberto.
A proposta abrange pessoas físicas e empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além daquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários com poderes de movimentação. No caso de Lula, o documento identifica a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda ., da qual o presidente é sócio não administrador.
Em relação a Flávio Bolsonaro, a petição menciona empresas que, segundo reportagens citadas no requerimento, possuem vínculos societários com o candidato. Entre elas estão a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e a Bolsonaro Digital.
O documento também cita a Alcazar Holdings, empresa offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, em cuja conta bancária Flávio figuraria como “usuário master”, segundo apuração da Polícia Federal divulgada pela imprensa e mencionada pelos advogados de Lula.
A petição sustenta que a divulgação pública dessas informações é importante para que os brasileiros possam avaliar a vida pregressa dos candidato s antes da votação.
Como fundamento, cita o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que trata da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de mandato eletivo.