Faz sentido o voto ser obrigatório? No Brasil é assim desde a Constituição de 1934. E olha que tivemos mais quatro Constituições depois dessa. E o voto obrigatório seguiu firme e forte.
Mas ser obrigado a votar é compatível com a democracia?
A gente tem que tratar a obrigatoriedade muito mais como dever cívico do que como uma imposição. Essa presença massiva [no Brasil] faz com que os parlamentares que fiscalizam o governo e produzem leis tenham que considerar a sociedade no seu processo decisório. Se eu fizer uma política pública que afeta os mais pobres, isso pode se voltar contra mim, a partir do voto. Então a obrigatoriedade do voto, por mais que o termo 'obrigatório' pareça ser negativo, por conta de uma imposição, de uma submissão, ela é uma conquista da democracia brasileira. E o constrangimento é baixo: quem não vota paga menos do que o valor de uma passagem de ônibus de multa Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da FGV-EAESP.
O voto é facultativo na maior parte do mundo. E hoje só é obrigatório em 27 países.
"É um tema controverso no mundo todo. Tem países que não tinham obrigatoriedade de voto que passou a ser obrigatório, tem países cujo voto era obrigatório e passou a ser facultativo. Você tem um problema sério em outros países, onde o voto não é obrigatório, mas só 30%, 40% da população aparece para votar. Apesar de no Brasil o voto ser obrigatório, a gente tem uma abstenção histórica de mais ou menos 20%, dependendo da eleição. Certamente, se a gente transformar o voto em não obrigatório, isso pode aumentar", diz Carvalho Teixeira.
Em 2022, mais de um quinto dos eleitores brasileiros (20,9%) não votou. Lembrando que o voto é obrigatório para as pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. E os jovens adultos são os que mais têm se afastado das urnas.
Por que isso?
"O que nós temos visto é que se debate tudo sobre a moralidade de cada um, mas não se debate política pública. Se discute tudo sobre se um fez, o outro não fez, se um é amigo de quem, o outro é amigo ou não é, mas não se discute que projeto de país está sendo desenhado. Então, para um grupo social que considera isso importante para a tomada de decisão, a motivação para votar diminui. O estímulo para votar diminui", afirma o cientista político.
E você? Concorda com o voto ainda ser obrigatório no Brasil?