Nesta quinta-feira (08), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram uma parceria para regulamentar e implementar o ensino de educação política nas escolas de todo o Brasil.
A ação é um desdobramento da Lei nº 15.468, de julho de 2026, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Agora, a educação política e os direitos da cidadania farão parte dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. Segundo o Tribunal, o objetivo é aproximar as instituições democráticas das escolas, e estimular o pensamento crítico e a participação consciente.
Temas ensinados
O TSE apresentou diretrizes e eixos temáticos que poderão ser adaptados em sala de aula, para cada nível da educação básica. A história do voto, histórias das instituições eleitorais, conquistas democráticas e o funcionamento dos sistemas eleitorais foram recomendados pelo órgão.
Outros temas mais atuais como a evolução tecnológica dos processos eleitorais, combate à desinformação, responsabilidade no compartilhamento de informações e enfrentamento de conteúdos falsos farão parte dos estudos. Outros conteúdos incluem transparência, fiscalização e participação social nas eleições, bem como os meios de restrição e fraude do voto usados ao longo da história do país.
A proposta é que os alunos também façam visitas a centros culturais da Justiça Eleitoral e participem de simulações eleitorais nas escolas.
A educação política sobre os temas sugeridos pelo TSE deve ser plural, democrática, inclusiva e fundamentada na história do Brasil. Para isso, o TSE disponibilizará para os professores e alunos materiais de apoio, como podcasts, jogos, cartilhas e vídeos, além de criar um grupo de trabalho para dar suporte às atividades e orientações de boas práticas.