O Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar cargos em universidades e institutos federais , o que deve abrir a possibilidade de novos concursos para preenchimento das vagas.
A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, e busca atender à expansão do ensino superior e técnico.
A proposta, que inclui a implantação de 100 novos institutos federais, pretende suprir a defasagem de pessoal em instituições que ampliaram sua estrutura sem aumento proporcional no número de servidores, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Segundo o reitor da instituição, Roberto Medronho, há necessidade de reforço no quadro de docentes e técnicos para atender à demanda de estudantes e cursos.
A base da iniciativa está na Medida Provisória nº 1.286, publicada em 31 de dezembro do ano passado, que transformou 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 novos cargos, sendo 70% voltados à educação.
Entre as novas funções, estão 6.060 cargos de Analista em Educação, de nível superior, e 4.040 cargos de Técnico em Educação, de nível médio. As atribuições serão amplas e adaptáveis às necessidades das instituições, com especialidades definidas por decreto.
A MP também autoriza que cargos vagos no futuro, decorrentes de aposentadorias ou desligamentos, sejam convertidos em 9.340 vagas de Analista em Educação e 6.226 de Técnico em Educação. A criação dos cargos não gerará impacto orçamentário adicional, pois será feita a partir da transformação de vagas já existentes.
Impacto financeiro
Os reajustes salariais previstos para as novas funções e para servidores atuais estão condicionados à aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.
O impacto financeiro estimado é de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026. O pagamento retroativo a janeiro de 2025 deverá ocorrer entre março e maio, dependendo da liberação orçamentária.
O projeto também inclui mudanças no PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), como a redução do tempo para atingir o topo da carreira de 18 para 15 anos, a diminuição do intervalo de progressão por mérito de 18 para 12 meses e a criação da “Aceleração da Progressão por Capacitação” , com exigência de cursos específicos.
Para os docentes, estão previstos reajustes de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026, além de aumento nos percentuais de progressão.
A proposta responde a negociações com servidores realizadas em 2024, após greves que reivindicaram melhorias salariais e estruturais.
Instituições como a UFRJ também pedem aumento no número de cargos de direção e funções gratificadas para acompanhar seu crescimento, que hoje envolve cerca de 70 mil estudantes e diversas unidades acadêmicas.