A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que estabelece o Novo Ensino Médio, agora encaminhado para a sanção presidencial. O texto, previamente aprovado pela Câmara em março, passou por modificações no Senado, o que demandou uma nova análise pelos deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora a prerrogativa de sancionar o projeto integralmente, vetar partes específicas ou vetar o projeto por completo.
O que muda no Novo Ensino Médio?
Entre as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o aumento da carga horária obrigatória: atualmente de 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas, passando para 2.400 horas e 600 horas, respectivamente, com a proposta aprovada. Especialistas destacam que o aumento da carga horária pode melhorar a preparação para vestibulares e processos seletivos.
Além disso, o texto amplia as disciplinas obrigatórias, incluindo português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) em todos os anos do ensino médio. O espanhol será opcional, o que é visto positivamente por promover maior interdisciplinaridade.
Os itinerários formativos também serão reformulados: cada escola deverá oferecer pelo menos dois itinerários, exceto aquelas que já oferecem ensino técnico, buscando aprofundar o conhecimento dos alunos em áreas de seu interesse.
No que diz respeito ao ensino técnico, a proposta estabelece 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com até 300 horas voltadas para a formação técnica conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de até 1.200 horas para o curso técnico. Há preocupações sobre a variação na carga horária e suas consequências para a formação dos alunos.
A nova legislação também restringe o ensino à distância na formação geral básica, permitindo apenas em casos excepcionais, o que divide opiniões quanto ao impacto na flexibilidade e acessibilidade do ensino.
Foi incluída ainda a obrigatoriedade de que cada estado mantenha pelo menos uma escola pública com ensino médio regular noturno em cada município, quando houver demanda comprovada.
Por fim, as emendas rejeitadas pelo Senado, como a limitação da ampliação da carga horária mínima apenas para o ensino médio e uma carga horária maior para a formação geral básica do ensino técnico, foram descartadas na versão final aprovada pela Câmara dos Deputados.
Agora, cabe ao presidente da República decidir sobre a sanção do projeto, que busca ajustar o modelo educacional brasileiro diante de críticas e necessidades percebidas desde sua implementação anterior.