Nesta quarta-feira (14), o ministro da Educação , Victor Godoy , afirmou que o governo federal vai editar uma medida provisória que deve liberar parte dos recursos retidos na Educação , cerca de R$ 2,31 bilhões, além de realizar o desbloqueio outros R$ 2 bilhões do contingenciamento financeiro da pasta.
“Até o final desta semana nós teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da Educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do [contingenciamento] financeiro até o início da semana que vem –ou seja, não teremos mais o bloqueio financeiro– e o desbloqueio parcial do orçamento”, disse Godoy.
O ministro presta esclarecimentos nesta quarta à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre os bloqueios de verbas na educação superior que começaram a ocorrer em novembro de 2022.
Segundo Godoy, ele aguarda os cálculos do Ministério da Economia para confirmar o valor que será liberado para pasta, mas afirmou que já sinalizaram a ele que as políticas essenciais do ministério serão “garantidas até o final deste ano”, incluindo Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Assim que publicada no Diário Oficial da União, a Medida Protetiva tem efeito imediato. Após isso, Congresso Nacional cerca de 120 dias para aprovar ou rejeitar a mesma.
O convite para que Vitor Godoy participasse da sessão na Comissão de Educação da Câmara foi de um requerimento que partiu do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Além de criticar o corte de verbas às universidades, o pessebista destacou que a falta de recursos que estão afetando as atividades das instituições superiores federais.
“Por meio dessa estratégia, o governo coloca em risco o funcionamento das universidades e, portanto, a fruição efetiva do direito à educação, por parte de diversos estudantes”, lamenta Molon.
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