Medida adotada pela Unicamp é constitucional e tem base em decisão do TSE
Divulgação/Antonio Scarpinetti/Unicamp
Medida adotada pela Unicamp é constitucional e tem base em decisão do TSE

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) desligou, no início deste ano, mais de mil estudantes que não apresentaram comprovante de vacina contra a Covid-19 no ato de matrícula. Os alunos foram informados de que deveriam mostrar ao menos a comprovação da primeira dose para retomar as atividades presenciais da universidade.

A reitoria da Unicamp informou ao iG que, ao todo, 1.311 estudantes foram desligados: 966 da graduação e tecnologia, 8 em cursos de lato sensu e 337 em cursos de stricto sensu. Atualmente, não há nenhum aluno ativo na instituição sem comprovação vacinal.

A medida foi tomada segundo resoluções publicadas no início deste ano, em deliberação do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão):

"Artigo 2º — Todos os alunos regulares de graduação, pós-graduação, extensão e dos colégios técnicos deverão, obrigatoriamente, apresentar a comprovação de, no mínimo, uma dose de vacina contra a Covid-19, previamente e como condição para sua matrícula", consta no documento.

As decisões da Unicamp passaram por todas as instâncias administrativas e de câmaras que são compostas por estudantes, funcionários e docentes. A medida da universidade é constitucional e baseada na decisão do TSE (Supremo Tribunal Federal), que considera que a vacinação obrigatória tem como base o princípio da solidariedade.

Todos os alunos foram avisados da medida tanto em comunicados internos quanto pela imprensa. Além disso, a universidade estendeu o prazo várias vezes para o envio do comprovante.

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