Os seguidos cortes do governo brasileiro do orçamento na Ciência e Tecnologia desde 2014 já tiraram da área quase R$ 100 bilhões até este ano, afirma estudo do Observatório do Conhecimento em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação.
“O orçamento apresenta uma trajetória decrescente nos últimos sete anos. A intencionalidade desta trajetória é descrita pelas despesas discricionárias. Estas correspondem àquelas despesas em que o governo tem uma maior decisão alocativa” , explica a análise. “Para se ter uma noção, todos os gastos da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2021 somaram cerca de R$ 3,3 bilhões”, compara o levantamento.
Além disso, os pesquisadores afirmam que os R$ 100 bilhões teriam sido capazes de manter 665 mil bolsistas de mestrado recebendo em todos os 12 meses durante esses 7 anos.
O Brasil teve, em 2014, R$ 27,8 bi para as áreas relativas ao ensino superior, pesquisa e inovação, no que foi chamado pelo grupo de Orçamento do Conhecimento. Se mantivesse esse patamar até 2022, teria investido quase R$ 100 bi a mais do que aportou nesses sete anos.
"Estamos vendo o desalento de uma geração de alunos da graduação e da pós que estão deixando a vida acadêmica entendendo que o país vira as costas para a educação",
afirma Mayra Goulart, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj) e Coordenadora do Observatório do Conhecimento, uma rede de associações e sindicatos de docentes de universidades e parceiros da área.
Já na avaliação da pesquisadora Julia Bustamante Silva, doutoranda em Economia pela UFRJ e uma das autoras do levantamento, há prejuízos de longo prazo ao país que devem ser considerados.
"Esse investimento é uma estratégia de desenvolvimento nacional comprovada por vários países para a saída de crises financeiras e geração de novos empregos", afirma a pesquisadora, que aponta também impactos individuais aos pesquisadores.
"Sem reajuste das bolsas, os pesquisadores estão precisando compatibilizar seu estudo com subempregos. Isso causa um impacto considerável. Só a recomposição da perda inflacionária das bolsas já seria um esforço importante."
Mestrandos e doutorandos bolsistas recebem, via Capes ou CNPq, auxílio de R$ 1,5 mil e R$ 2,2, mil, respectivamente. Esses valores estão congelados há nove anos. Considerando a inflação nesse período, o reajuste deveria ser de 66% para repor as perdas.
"Os pesquisadores deixam seus estudos porque não têm bolsa nem financiamento para as suas pesquisas, em universidades degradadas, sem luz, nem banheiro funcionando. Perdemos um ambiente que acolhe esses alunos e estimula a continuar estudando", afirma Goulart.
O estudo foi feito a partir do Orçamento Geral da União com os valores referentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, Ministério da Educação e às Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa, particularmente importantes em 2021. Foram considerados na análise dados referentes aos anos entre 2014 e 2021.
Com isso, trabalhos importantes têm sido prejudicados. Um dos projeto mais inovadores do Brasil, o acelerador de partículas Sirius, cuja tecnologia é dominada por apenas três países, sofreu um corte orçamentário de 71% em 2021, colocando em risco o pioneirismo brasileiro nos estudos sobre a luz de síncotron — tipo de radiação que ajuda revelar estruturas de diversos tipos de partículas, orgânicas e inorgânicas, com múltiplas aplicações científicas, na medicina, biologia, agricultura etc.
Os cortes no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em 2021, também interromperam a produção de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer. No Brasil, 85% desses fármacos são produzidos por essa instituição.
Já no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o supercomputador Tupã, 3º maior do mundo em previsão de tempo e clima sazonal e o 8º em previsão de mudanças climáticas, sofreu ameaça de ser desligado por falta de recursos para manutenção.
Até o combate à pandemia sofreu. Os cortes de recursos afetaram também as pesquisas de vacinas contra a Covid-19 que estavam sendo realizadas em instituições como UFRJ, UFMG e UFPR, e do spray imunizante que estava sendo desenvolvido na USP.
Fuga de cérebros
Com a queda do orçamento, as principais agências de fomento perderam verbas. O CNPq teve R$ 2,5 bilhões liquidados em 2014 para R$ 839 milhões em 2021, ano em que teve a menor verba disponível do século XXI. Já a da Capes foi de R$ 10,3 bilhões em 2015 para R$ 3 bilhões em 2021, apenas 29,4%.
"Desde 2020, três mil pesquisadores deixaram o Brasil. Esse é um número muito alto. O Brasil investe nessas pessoas e acaba financiando o desenvolvimento de países ricos que atraem essas pessoas depois do doutorado deles", afirma o deputado Professor Israel (PSB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).
Goulart lembra que o Brasil, por conta da fuga de cérebros, caiu de 72º para 80º num ranking de competitividade global de talentos criado pela Insead, uma das principais escolas de administração do mundo. A lista tem 132 nações analisadas, em 2020. A explicação para o desempenho ruim está sobretudo na falta de capacidade do Brasil de criar, reter e atrair novos talentos. Com uma diferença de apenas um ano entre as pesquisas, o item “fuga de cérebros” saltou da 45ª para a 70ª posição.
"A Frente está bastante preocupada com essa queda que temos visto no orçamento da Ciência e Tecnologia e da educação. Por isso, estamos no STF pedindo que se restabeleça os valores previstos na lei orçamentária de 2022, que foram cortados", afirma Israel.
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