A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira, recurso pedindo efeito suspensivo à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determina o retorno das aulas 100% presenciais em instituições federais de ensino do Rio a partir de 22 de novembro. O recurso, que ainda será analisado pela Justiça Federal, envolve sete instituições: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Colégio Pedro II, Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio (Cefet), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
A liminar do TRF2, concedida no último dia 25, determina a volta das aulas 100% presenciais em todos os níveis de ensino, mas as unidades se movimentam para voltar com o ensino híbrido. Segundo a Justiça Federal, as instituições que descumprirem a medida estão passíveis de punição, se denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) — que ainda não se pronunciou.
No Colégio Pedro II — que tem escolas em seis bairros do Rio, além de uma unidade em Niterói e outra em Duque de Caxias —, o retorno está marcado para o dia 22, conforme portaria publicada pelo reitor Oscar Halac na segunda-feira, onde são definidas orientações para “o retorno híbrido, gradual e seguro às atividades presenciais”.
A portaria diz que, além do retorno escalonado, terão o direito de permanecer no modelo remoto servidores com 60 anos ou mais; com imunodeficiência ou doença crônica ou grave; que possuírem limitação de acesso ao local de trabalho, como barreiras sanitárias; ter filho em idade escolar ou inferior, cuja escola não tenha retomado as atividades regulares; e ainda aqueles que cuidarem de pessoa que necessite de atenção especial, mesmo que não esteja contaminada ou com suspeita de Covid-19.
Segundo o Pedro II, a volta das atividades acadêmicas para todos os estudantes ainda está em fase de conclusão de debates nos conselhos institucionais. A previsão é de que as discussões se encerrem nesta semana e as decisões sejam comunicadas à comunidade escolar em breve.
A UFRJ definiu que vai retomar as aulas práticas presenciais no dia 16 de novembro, quando se inicia o calendário do segundo semestre de 2021 da graduação. O retorno presencial das aulas teóricas, entretanto, ainda depende “do tamanho das turmas e dos docentes responsáveis, o que deve ser analisado por cada unidade e coordenação de curso da universidade”, disse a UFRJ, por nota.
Na UniRio, o planejamento é igual ao da UFRJ: voltar em 16 de dezembro. Mas a atribuição de organizar o calendário ficará sob responsabilidade das diretorias das escolas, institutos e faculdades onde são ofertados os cursos de graduação e pós-graduação. Apesar de já existir uma data de retorno, o reitor Ricardo Silva Cardoso encaminhou um ofício à Justiça manifestando os obstáculos orçamentários e logísticos para o retorno das aulas presenciais.
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No documento, Cardoso expõe dificuldades orçamentárias e logísticas para que a totalidade das aulas seja retomada de forma presencial, sendo necessária uma reorganização orçamentária para o retorno presencial, "incluindo novos e inesperados custos". O texto diz ainda que “recursos previamente destinados ao Restaurante Universitário, cantinas e transporte intercampi, por exemplo, foram remanejados para a aquisição de equipamentos eletrônicos, no sentido de viabilizar as aulas remotas”.
No último dia 4, quando se iniciou o segundo semestre letivo de 2021 do IFRJ, a instituição retornou, parcialmente, com atividades práticas para estudantes em fase de conclusão dos cursos e demais atividades (de gestão e administrativas, de pesquisa, de extensão etc.) que demandem espaço físico imprescindível para sua realização.
Segundo o IFRJ, somente no ano letivo de 2022 haverá o retorno completo das atividades presenciais.
Sem previsão
Já a UFRRJ informou que suas atividades de ensino retornarão ao formato presencial, ainda que parcialmente, em todas as unidades acadêmicas e para toda a comunidade universitária. Contudo, salienta que, em sua interpretação, a decisão judicial não especifica em que termos deve se dar a retomada, permitindo, portanto, a modalidade híbrida. A Ufrrj não definiu uma data para retorno, mas disse que cumprirá a determinação judicial.
Seguindo a mesma linha, o Cefet também publicou uma portaria na sexta-feira com “orientações para o retorno gradual e seguro das atividades administrativas e acadêmicas”. Sem estabelecer data para o retorno presencial, o texto diz que “caberá à Diretoria de Ensino, em conjunto com os Diretores de Pesquisa e Pós- Graduação e Extensão, a regularização dos calendários acadêmicos e ajustes necessários”.
O Ines não respondeu aos questionamentos do GLOBO.