Por 276 votos a 164, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base de proposta que determina que aulas presenciais de ensino básico e superior são serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19 . Com a decisão, colégios e faculdades públicos e privados podem voltar às atividades presenciais em todo o Brasil. O texto prevê que só poderá haver suspensão das aulas caso não haja condições sanitárias nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
Os principais argumentos a favor do projeto sustentam que o ensino remoto contribuiu para a defasagem educacional e cognitiva ao longo de 13 meses de pandemia, além de ter acirrado a desigualdade socioeconômica entre estudantes diante da falta de recursos, como computadores e acesso à internet, para estudar. Pais e responsáveis, contudo, podem optar pelo ensino a distância durante a pandemia se os estudantes ou os familiares forem de grupo de risco da Covid-19.
"O projeto traz a essencialidade da educação colocando-a no patamar que ela merece. (...) A educação é um direito constitucional das nossas crianças e adolescentes", defendeu a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), uma das autoras do texto.
Protocolos sanitários devem ser definidos a partir de orientações de órgãos da educação, da saúde e da assistência social. Entre os critérios, estão dados epidemiológicos; prioridade na imunização de professores e funcionários, tanto de colégios públicos como de particulares; distanciamento social; e disponibilização de itens de higiene, como máscaras, água, sabão e álcool em gel. Outras medidas que podem ser adotadas incluem o sistema híbrido, como já ocorre em diversos estados, a alternância de horários e o revezamento de turmas.
Para a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que também assina o texto, a suspensão das atividades presencias representa um "retrocesso à educação":
"A interrupção da educação, não a colocando como serviço essencial, causou não só a perda educacional, mas também a questão de alimentação", argumentou, ao citar o aumento dos números de violência infantil, de estupro e de gravidez precoce.
O projeto de lei 5595/2020, sob a relatoria da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) tramitou em caráter de urgência. Sendo assim, foi encaminhado para o plenário, onde ocorreu intenso debate, sem passar pelas comissões, incluindo a de Educação. O texto apresentado pela deputada do PSL alterou a proposta original, que também é de autoria dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP) e General Peternelli (PSL-SP).
"Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. (..) As evidências científicas demonstram que há segurança na abertura das escolas, uma vez que crianças raramente transmitem Covid-19 para adultos, mesmo quando frequentam a escola, desde que considerados o cumprimento de protocolos de segurança, a exemplo do uso de máscara, limpeza no ambiente e distanciamento mínimo", escreveu Hasselmann, no relatório.
No entanto, 39% dos colégios brasileiros não possuíam estrutura básica para lavar as mãos antes da pandemia, em 2019. No mundo, a taxa subia para 43%. Os dados são de monitoramento realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado em agosto do ano passado.
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Críticas ao retorno presencial
A proposta dividiu opiniões e encontrou resistência na oposição , que criticou o texto e tentou obstruir a votação com pedidos de retirada de pauta e de adiamento. Entre as ressalvas apontadas por especialistas, estão a falta de estrutura das escolas e o maior risco de contaminação neste momento, considerado o auge da pandemia, com registros que superam 3 mil mortes por dia.
"Isso (a essencialidade da educação) já está na Constituição brasileira, mas o que é essencial deveria ter garantido, por exemplo, serviço de internet, água potável, que várias escolas não têm, salas ventiladas, condições sanitárias, vacinação e testagem para todos os profissionais", afirmou o líder da minoria, deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que complementou: "Garantir isso é tornar a educação essencial."
Para a organização sem fins lucrativos Todos pela Educação, "a volta às aulas presenciais é absolutamente importante, urgente e necessária", mas criticou o projeto de lei, dado o recrudescimento da Covid-19 no país.
"Mesmo considerando a boa intenção de priorização da Educação em meio à pandemia ao buscar torná-la atividade essencial, é preciso sopesar os eventuais riscos do avanço dessa medida à luz do grave quadro atual de descontrole da pandemia e de colapso do sistema de saúde em diversas localidades do País", escreveu, em comunicado.
Crianças e jovens não têm atividades presenciais obrigatórias desde março de 2020, quando a OMS declarou a pandemia da Covid-19. Em alguns estados, já há aulas em formato híbrido. Professores e entidades da classe também solicitam prioridade na vacinação contra a Covid-19 para retornar às atividades presenciais com maior segurança.
Diante da escalada da pandemia, o Brasil vê saltar o número de infectados e de mortos pela Covid-19. A esse cenário, soma-se o colapso dos hospitais, os sucessivos atrasos na imunização e a falta de leitos, de medicamentos e de profissionais de saúde, sobretudo os que trabalham em UTIs. Dados do consórcio de imprensa mostram que o país chegou à marca de 378.530 vidas perdidas.
Ao todo, 14.050.885 pessoas já se contaminaram no país desde o início da pandemia. A vacinação, por sua vez, só alcançou 27.173.331 pessoas (12,83% da população) na primeira dose e 10.718.372 pessoas, o equivalente a 5,06% do total. Os dados foram atualizados nesta terça-feira, às 20h, pelo consórcio de veículos de imprensa.