A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (5), por 32 votos a 17, o projeto de lei que determina o retorno das aulas presenciais nas escolas de São Paulo em meio à pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A proposta, que segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), não estipula a data para a retomada.
Se aprovado pelo tucano, serão determinadas as regras organizacionais para o funcionamento das instituições de ensino da rede pública da cidade. O texto aprovado também prevê que os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020. Além disso, uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral como maneira de recuperar o conteúdo perdido, permitindo aos pais escolher se seus filhos vão ou não voltar às escolas.
O projeto de lei também autoriza a prefeitura a comprar vagas em instituições privadas de ensino para suprir a alta da demanda nas escolas municipais. A regra vale, inclusive, para instituições que têm fins lucrativos. A contratação de profissionais para suprir o possível afastamento de funcionários e professores de forma emergencial também está permitida.
A lei, em suas disposições finais, ainda prorroga a atual gestão do Conselho Municipal de Assistência Social até dezembro de 2020 e suspende as eleições para o Conselho Municipal de Habitação até maio de 2021. Elas eram previstas para este ano.
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Um dos críticos do projeto, o vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) diz que o texto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.
O parlamentar defende que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, uma vez que é um repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada. Para ele, isso seria um movimento que contribuiria para a privatização do ensino.
Pelo texto aprovado, as contratações emergenciais se limitam a 20% do total dos cargos e a duração máxima do vínculo é de 12 meses, não prorrogáveis, salvo exceções.
Na pandemia do novo coronavírus, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não criou medidas de apoio de financiamento às redes de ensino.