Uma orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para que as famílias possam, sob alguns critérios, escolher não enviar seus filhos no retorno presencial das aulas vem ganhando força entre protocolos de estados e municípios para a retomada.
Quatro importantes redes do país já aderiram a ideia: as estaduais e municipais de Rio e São Paulo. Juntas, somam 6,5 milhões de alunos da educação infantil ao ensino médio.
As decisões das secretarias foram tomadas em meio à forte insatisfação de pais receosos com a volta às aulas de seus filhos em meio à pandemia de Covid-19.
Ontem, professores da rede pública estadual de São Paulo fizeram uma carreata contra a retomada das aulas presenciais no estado. Na última quarta-feira, houve uma manifestação organizada por pais de alunos na cidade do Rio contra a volta às aulas da rede municipal.
A recomendação do CNE — para garantir direitos a pessoas em situações específicas, como crianças com comorbidades ou que têm membros da família no grupo de risco — consta no parecer do conselho de 7 de julho, que ainda não foi homologada pelo Ministério da Educação. A pasta não deu uma previsão de quando fará.
“Recomenda-se a possibilidade de opção das famílias pela continuidade das atividades não presenciais nos domicílios em situações específicas, como existência de comorbidade entre os membros da família ou outras situações particulares, que deverão ser avaliadas pelos sistemas de ensino (formado pela secretaria e conselho de educação) e escolas”, diz o trecho do texto.
O CNE é um órgão orientador. Ou seja, ele não pode determinar como estados e municípios devem atuar, mas indica caminhos. Segundo um dos relatores da proposta, Eduardo Deschamps, é desejável que os Conselhos Estaduais de Educação criem normas a partir do parecer do CNE.. Ele diz que a orientação do conselho nacional não deixa a escolha totalmente livre para os pais.
"Existe a opção de as famílias não enviarem seus filhos para a escola, mas isso tem que ser avaliado mediante justificativa pelo sistema educacional e pela escola. Há questões muito específicas que têm a ver com a segurança da saúde da criança e da família. Não é um critério “eu tenho medo então não vou mandar", explicou Deschamps.
Cláudia Costin, ex-diretora em Educação do Banco Mundial, afirma que opção semelhante “já acontecia em outras condições, quando a criança está doente e recebe atividades em casa”.
"Mas a criança tem que ter aprendizagem em casa. Os pais tem que se com prometer com isso", diz Costin.
São Paulo adere
A secretaria estadual de Educação de São Paulo, que atende a mais de 3,5 milhões de estudantes, afirma que os pais que não se sentirem seguros para mandar seus filhos à escola poderão seguir com o ensino remoto, de casa, desde que se comprometam a acompanhar as atividades enviadas.
“O governo de SP planeja a retomada das aulas pautado em medidas de contenção da epidemia, atendendo aos interesses da população e sem colocar nenhuma vida em risco. Essa decisão foi adotada após diálogo com representantes de professores, funcionários, alunos, pais e administradores de escolas privadas, seguindo as recomendações sanitárias do Centro de Contingência do novo coronavírus ”, afirmou a pasta, em nota.
Segundo o governo de São Paulo, as escolas receberão até 35% da capacidade de alunos presencialmente. A ideia é incrementar o número de alunos de acordo com a adaptação às medidas de segurança.
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O retorno presencial da rede está marcado para 8 de setembro. Segundo o governador João Doria, a data não é definitiva e será confirmada até 8 de agosto — ela está condicionada aos números da saúde.
Segundo a secretaria, as escolas só voltarão presencialmente quando o estado estiver há no mínimo 28 dias na fase 3 (amarela) do chamado Plano São Paulo, que define as medidas de flexibilização da quarentena. Ele estipula cinco fases da 1 (vermelha), mais crítica, à 5 (azul) em um cenário controlado da pandemia.
"Não aceitamos que (o governador João Doria ) coloque em risco a vida de milhões de estudantes, professores, funcionários e suas famílias, com a retomada das aulas presenciais em plena pandemia, e continuaremos cobrando salários e auxílio emergencial para professores temporários e eventuais", disse a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e deputada estadual, Professora Bebel (PT).
Em coletiva, o governador João Doria (PSDB) disse que a manifestação de professores tem “viés político”.
Já na rede municipal de São Paulo, que ainda não tem data para volta, a secretaria confirmou que também adotará a medida. Segundo a pasta, o Conselho Municipal de Educação prepara uma espécie de termo de compromisso que seria assinado pelos pais e permitiria que eles optassem por mandar os filhos à escola ou mantê-los em casa.
“Os responsáveis que optarem poderão seguir à distância, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação”, informou.
Rio também apoia decisão
A rede estadual do Rio, com cerca de 750 mil estudantes, também prevê que alunos com comorbidades ou que tenham familiares no grupo de risco poderão continuar estudando de forma remota. Essa decisão será tomada em conjunto entre a família e a escola. Professores nessas condições também poderão continuar trabalhando de casa.
A secretaria afirma que não tem data para a volta às aulas e que as presenciais só serão liberadas em áreas cujo critério de risco esteja no nível mais baixo. Atualmente, nenhuma área está nessa situação. A métrica leva em conta o número de casos, de mortes e a capacidade hospitalar da região.
A rede municipal do Rio, com meio milhão de alunos, também prevê a flexibilização da presença na escola a critério dos pais. No entanto, a forma como isso se dará ainda não foi estipulada.
A secretaria afirma que não há data para retomada das aulas da rede municipal. No entanto, escolas privadas já estão autorizadas a funcionar a partir da próxima segunda-feira.
Tanto o Conselho Estadual de Educação quanto o municipal ainda não discutiram protocolos para o retorno das aulas presenciais.
Um grupo chamado Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Pública Municipal Carioca afirma ser contra a volta às aulas neste momento. Já o Sindicado Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do Rio realiza hoje uma assembleia para discutir uma possível greve.
"Tem que haver no mínimo uma grande curva decrescente de contágio e óbitos. E estamos acompanhando de perto todas as orientações da Fiocruz, que é taxativa em dizer que não é hora de voltar", diz Mel Cardoso, diretora do Sepe e do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio.