MP deu 72 horas para a Secretaria de Educação suspender as aulas
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MP deu 72 horas para a Secretaria de Educação suspender as aulas

O Ministério Público do Rio ( MPRJ ) recomendou que a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) suspenda as atividades não presenciais através da plataforma Google Classroom ou qualquer plataforma educacional similar. As aulas foram suspensas no inicio de março como uma das ações do governo do estado para previnir o contágio pelo coronavírus, Covid-19.

O promotor de Justiça, Rogério Pacheco Alves também solicitou informações sobre os valores referentes à contratação do serviço, inclusive os valores já pagos, com o envio da cópia do contrato e das respectivas notas de empenho. O órgão deu o prazo de 72 horas para a suspensão e para a resposta do secretário da pasta, Pedro Fernandes.

A Comissão de Educação da Assembleia Legisltiva do Rio (Alerj ) fez uma representação junto ao MPRJ na qual questionava a metodologia de ensino.

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"O que a Seeduc está fazendo de forma açodada pode colocar em risco o direito à educação de qualidade de centenas de milhares de adolescentes que não têm acesso À internet, ou tem acesso à internet precário quebrando o ano letivo e fazendo uma distinção de explosão social dramática na rede estadual de educação. Isso é inaceitável", criticou o presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (PSol).

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Uma das justificativas é que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital instaurou um procedimento administrativo no dia 19 de março para apurar os impactos das medidas adotadas, dentre elas, a suspensão das aulas, sobre a política educacional, e as medidas compensatórias implantadas. O órgão quer saber a efetividade do direito à educação com qualidade. O MPRJ havia dado o prazo de 10 dias para a resposta da secretaria, o que não ocorreu.

Outra preocupação do órgão é em relação ao cumprimento do ano letivo e da carga horária. O promotor questionou se que forma se dará o cumprimento obrigatório das 800 horas divididas e 200 dias letivos, para a educação básica, ou dos 200 dias letivos, para o ensino superior e solicitou o calendário escolar com indicações da reorganização e reposição de aulas presenciais, ainda que no momento provisória, em razão do fechamento das unidades escolares/universidade.

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"Muito embora já tenha anunciado o início das atividades educacionais não-presenciais em sua rede, a Seeduc não tornou público o plano de ação pedagógica referido", afirmou o promotor de Justiça, Rogério Pacheco Alves.

Seeduc não vai seguir recomendação

Em nota, a Seeduc informou que entende a preocupação do Ministério Público, mas "esclarece que não existe a necessidade de interrupção do processo de ensino a distância. Afinal, os esclarecimentos ao MP já foram feitos e se a secretaria acatar esta recomendação os alunos poderão ser obrigados a estudar durante as férias de final de ano, até o final de fevereiro, e os profissionais serão obrigados a trabalhar neste mesmo período".

O comunicado também destacou que a pasta está implementando as atividades de ensino à distância, como em outros estados, "principalmente, para que os alunos percam o mínimo de conteúdo possível, pois já foi anunciada a manutenção da data do Enem e dos vestibulares no final do ano", finalizou.

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