O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), anúciou na manhã desta quarta-feira (1) a publicação de uma medida provisória (MP) que altera o sistema de ensino do país. Está definido a partir de hoje a não obrigatoriedade, temporária, do cumprimento de ao menos 200 dias letivos , conforme exigido por lei.
A decisão visa reduzir o impacto e enventuais punições de instituições que não consigam cumprir as exigências por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) que atinge o país.
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Não houve alteração na carga horária exigida pelo governo federal
, desta forma as instituições de ensino terão menos dias para ministrar as aulas necessárias para cumprimento do currículo de cada série.
A legislação define a necessidade de cumprimento de carga horária anual de ao menos 800 horas, distribuídas em pelos 200 dias letivos para o ensino fundamental e médio. O ensino superior possui a mesma exigência de dias letivos, mas a carga horária varia.