O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), anúciou na manhã desta quarta-feira (1) a publicação de uma medida provisória (MP) que altera o sistema de ensino do país. Está definido a partir de hoje a não obrigatoriedade, temporária, do cumprimento de ao menos 200 dias letivos, conforme exigido por lei.
A decisão visa reduzir o impacto e enventuais punições de instituições que não consigam cumprir as exigências por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) que atinge o país.
Leia também: Dirigente municipal do PSL é ouvido pela polícia no caso de ameaças a Doria
Não houve alteração na carga horária exigida pelo governo federal, desta forma as instituições de ensino terão menos dias para ministrar as aulas necessárias para cumprimento do currículo de cada série.
A legislação define a necessidade de cumprimento de carga horária anual de ao menos 800 horas, distribuídas em pelos 200 dias letivos para o ensino fundamental e médio. O ensino superior possui a mesma exigência de dias letivos, mas a carga horária varia.