Merendeiros que atuam em creches e espaços de desenvolvimento infantil da rede municipal têm preparado a comida de crianças sem fazer uso de materiais importantes para o manuseio dos alimentos, como luvas para procedimento de higienização e aventais, alerta uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) à qual O GLOBO teve acesso. O agravante, aponta o documento, é que a prefeitura pagou por esses e outros itens que nunca teriam de fato chegado às unidades escolares. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 4,071 milhões e inclui gastos com vassouras, rodos e baldes que, apesar de terem sido comprados pelo município, não estariam à disposição dos profissionais que atuam na cozinha e na limpeza das creches.
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A 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo do TCM chegou à conclusão após visitar 32 unidades de creches entre junho e agosto de 2018 e cruzar informações das entrevistas feitas nesses locais com as notas fiscais de contratos emergenciais celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a empresa Agile Corp Serviços Especializados Ltda. A relatoria do processo está a cargo do conselheiro Nestor Rocha, que levará a matéria para a apreciação do plenário do TCM no primeiro semestre deste ano.
Dos 103 merendeiros entrevistados pelos auditores, 63% afirmaram não ter recebido nenhum item para uso na cozinha, como avental em napa, avental, botas, luvas térmicas, luvas para procedimento de higienização e luvas com suporte têxtil para preparo de carnes. Outros 37% receberam o material de forma incompleta. “Em razão disso, em alguns casos, os prestadores de serviços não estavam equipados adequadamente", aponta a auditoria. O dano ao erário, apenas nesse quesito, seria de R$ 1,9 milhão.
Com relação a materiais de limpeza, os técnicos do TCM constataram que 34% das unidades escolares vistadas não receberam vassouras que estavam previstas em contrato, enquanto 37% não receberam rodos e 40% não receberam baldes. Dos 72 serventes entrevistados, 31% disseram não ter recebido kit de uniforme, enquanto 69% afirmaram que a SME forneceu somente um kit de uniforme.
“O valor dos materiais e utensílios fornecidos pela contratada é substancialmente inferior ao contido na planilha de custos que compõem o termo de referência das contratações emergenciais”, diz o parecer técnico.
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Em resposta ao TCM, a prefeitura argumentou que não havia padronização dos instrumentos utilizados para acompanhamento e gestão dos contratos de prestação de serviços de manipulador de alimentos e limpeza das unidades. E que, diante de tal fato, passou a adotar um formulário padrão.
Compra de Alimentos
Outra inconsistência ressaltada pelos auditores é relacionada ao pagamento de vale transporte: 75% dos merendeiros entrevistados afirmam não receber o benefício, na contramão do que prevê o contrato da prefeitura com a Agile Corp. Só nesse quesito, o prejuízo ao erário seria de R$ 654 mil. Quando se leva em consideração os profissionais de limpeza, a situação se agrava: 83% dizem não contar com o benefício, o que geraria um dano aos cofres públicos de R$ 497 mil.
A auditoria critica ainda a “paralisação injustificada de processo licitatório, em 2017, para o fornecimento de gêneros alimentícios nas unidades escolares da 1ª e 10ª CREs (Coordenadorias Regionais de Educação)”.
Os auditores focaram em contratos, convênios e termos aditivos com vigência iniciada entre setembro de 2017 e julho de 2018, mas abordaram ainda outros emergenciais celebrados entre 2014 e 2016, na gestão municipal anterior, que também teriam causado prejuízo ao erário.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu uma nota por meio de sua assessoria, rebatendo o relatório técnico do TCM: “Não existe, de forma alguma, esse suposto prejuízo. A SME atua de forma rígida no controle dos contratos feitos pelas Coordenadorias Regionais com seus fornecedores. Cabe registrar que não faz o menor sentido deduzir que, entrevistando unicamente profissionais que atuam na ponta, se saberá se os materiais previstos no Termo de Referência de um contrato foram, de fato, entregues. A SME contrata e paga ao fornecedor. É ele o responsável pelo fornecimento do serviço de forma completa. Nas vezes em que foram detectadas falhas na prestação do serviço pela fornecedora, a empresa foi acionada.”
Empresa também possui contratos com o estado
Antiga Masan, empresa da família De Lucca, a Ágile Corp teve um de seus sócios preso na Lava Jato , sob a acusação de fazer parte da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, Marco Antônio de Lucca pagou quase R$ 17 milhões para favorecer contratos da Masan. O nome da empresa mudou, mas os contratos com o governo estadual continuam, mesmo com a mudança no comando do Palácio Guanabara.
Assim como na esfera municipal, a Secretaria Estadual de Educação também assinou contratos com a Ágile Corp. Foram três em janeiro, que totalizam R$ 16,4 milhões para “prestação de serviços de reparo e distribuição de refeições em ambiente escolar”. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, os contratos foram firmados porque a empresa que havia vencido a licitação “teve contrato rescindido por conta da má prestação de serviços e não atendimento às cláusulas de contratação”. E afirmou que a segunda colocada, por sua vez, “não aceitou substituir a empresa afastada, pois teria que assumir nas condições oferecidas pela empresa vencedora”.
A Secretaria Estadual de Educação assinou outros onze termos aditivos com a Ágile Corp referentes a contratos celebrados na gestão do ex-governador Luiz Fernando Pezão. Os valores ultrapassam R$ 100 milhões e, na maioria das vezes, têm como justificativa “alterações qualitativa e quantitativa e prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses, assim como concessão de reajuste do valor contratual”. Esses contratos não são alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado.
O governo estadual afirmou que os aditivos foram firmados “como alternativa para evitar ausência desses serviços nas escolas enquanto a licitação não é concluída”. As prorrogações foram assinadas, quase na totalidade, em novembro e dezembro do ano passado.
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Sobre os contratos com a prefeitura para as creches relatados na auditoria do TCM e sobre a investigação na Lava-Jato, a Ágile Corp emitiu a seguinte nota: “a Ágile Corp esclarece que, até o fechamento desta nota, não foi notificada sobre as informações apresentadas no Relatório de Auditoria de Conformidade (produzido pelo TCM) e, portanto, não pode emitir um parecer. A empresa ressalta que realiza a entrega dos materiais e equipamentos regularmente, conforme previsto no contrato. A Agile Corp reitera ainda que não é a única empresa prestadora dos serviços contratos pela Secretaria Municipal de Educação e que está à disposição do TCM para apresentar os comprovantes de entrega dos materiais citados e prestar esclarecimentos sobre a execução do contrato”.