O Ministro da Educação, Abraham Weintraub , publicou nesta quarta-feira a lista de todas as escolas que adotarão o modelo cívico-militar .
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A relação mostra que a região Norte tem o maior (18) número de colégios selecionados; seguindo pelo Sul do país (13); pelo Centro-Oeste (11); o Nordeste (7) e o Sudeste (5). No total, 54 escolas adotarão o novo modelo já em 2020.
Ainda de acordo com o ministro, Campinas ainda não está definitivamente acertada por conta de uma questão judicial que não foi revelada. Caso saía, Sorocaba ganhará uma unidade. A escola do Rio de Janeiro também não foi divulgada.
O governo federal prevê o aporte de R$ 1 milhão de verba da União por escola em estados que aderiram ao programa — são 15, mais o Distrito Federal, no Brasil.
A verba poderá ser utilizada de duas formas. Na primeira, que será adotado por 27 colégios do país, o MEC repassará os recursos ao Ministério da Defesa para pagamento dos militares que serão alocados na escola. Em contrapartida, os estados ou os municípios farão adaptação nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.
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Na outra forma, o ministério repassará os recursos à cidade ou ao estado para adaptação das escolas, aquisição dos uniformes, laboratórios e tecnologias. Por outro lado, será o estado que disponibilizará militares das corporações estaduais às escolas cívico-militares. São 27 unidades neste modelo.
Confira aspectos do novo modelo:
- As unidades ainda darão notas para a conduta dos alunos. Elas vão de 0 a 10, em seis escalas diferentes: de "Mau" (0 a 2,99) a "Excepcional" (10). O aluno de comportamento "Regular” (menor do que 5,99) será encaminhado pelo Oficial de Gestão Educacional à Seção Psicopedagógica para avaliação e acompanhamento. Quem atingir o nível "Mau" poderá ser expulso.
- Os alunos chegam à escola com nota 8 em comportamento. Há, a partir daí, punições e recompensas. Repreensão, atividade de orientação educacional e suspensão (por dia) perdem 0,3, 0,5 e 0,8 pontos, respectivamente. Por outro lado, elogio individual, coletivo, aprovação e aprovação após recuperação valem 0,1, 0,3, 0,5 e 0,2, respectivamente.
- Militares só deverão se dirigir aos alunos que estiverem participando de atividades escolares com a presença de professor caso chamados pelo docente ou com a autorização dele.
- A criação de grêmios só pode ser realizada com autorização do diretor "alinhados às orientações didático-pedagógicas das Ecim e sob a supervisão de um orientador civil ou militar".
- Não haverá processo seletivo para a escolha dos alunos nem qualquer tipo de reserva de vagas.
- É aconselhado o máximo de 30 alunos por turma, mas isso fica a cargo das secretarias responsáveis pela escolas. Elas também decidem, entre outras coisas, sobre a carga horária semanal, a grade de horários, o tempo destinado à recuperação dos alunos com baixo rendimento escolar e os critérios para aprovação dos alunos.
- A grade curricular é a mesma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, o documento prevê pelo menos uma hora-aula semanal do Projeto Valores, "a ser conduzido pelos Orientadores Educacionais e pelos Monitores", que são militares.
- Para cada turma, haverá um aluno Chefe e um Subchefe. Eles serão designados por meio de um rodízio, de acordo com a escala elaborada pelo Monitor. Serão responsáveis por, entre outras funções, zelar pela disciplina na ausência do professor ou do monitor e apurar as faltas na turma.
- Portar drogas, cometer depredações e cometer crimes ou contravenção são motivos para expulsão.
- Após o início do 2º tempo de aula, o ingresso de alunos nas salas de aula ou sua frequência a quaisquer outras atividades na escola só poderá ocorrer com a presença ou justificativa por escrito do responsável.
- Quando o aluno não puder comparecer a escola, seu responsável deverá comunicar o fato a secretaria escolar no mesmo dia, via e-mail ou telefone.
- O tratamento usado pelo aluno para com os civis é pela função que desempenham: professor, Diretor, Senhor ou Senhora. Para os militares, o tratamento usado pelo aluno deverá ser precedido pelo posto ou graduação.
- O aluno sempre deve usar a boina no interior da escola e fora dela quando uniformizado.
- Entre a relação de faltas, há 30 itens. Um deles é "ter em seu poder, introduzir, ler ou distribuir, dentro da escola, cartazes, jornais ou publicações que atentem contra a moral".
- Enquanto o aluno estiver em aula ou participando de outras atividades escolares, fica proibido o uso do aparelho celular, exceto se fizer parte da atividade proposta pelo professor.
- O governo recomenda a realização de rondas pelos monitores, com a finalidade de verificar se alunos estão faltando à alguma atividade sem autorização.