O Ministério da Educação ( MEC ) estabeleceu novas regras para pedidos de transferência de cursos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ), programa do governo que permite aos estudantes de faculdades particulares quitarem as mensalidades dos seus cursos depois da formatura.
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A partir do segundo semestre deste ano, aluno inscrito no Fies que quiser trocar a carreira escolhida só terá seu pedido aceito caso sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) seja igual ou superior à nota dos pré-selecionados pelo programa para o curso pleiteado.
De acordo com o MEC , o objetivo da mudança nas regras é combater uma irregularidade que tem se repetido: a prática de entrar na faculdade por um curso menos concorrido (que exige uma nota mais baixa) e depois pedir transferência para um curso mais disputado, usando o mesmo resultado obtido no Enem.
O MEC informou que recebeu do Ministério Público Federal (MPF) uma argumentação favorável á mudança nas regras, visando "favorecer a meritocracia". A Ministério também já vinha discutindo o assunto internamente, no Comitê Gestor do Fies (CG- Fies ).
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