As escolas cívico-militares darão notas para a conduta dos alunos. Elas vão de 0 a 10, em seis escalas diferentes: de "Mau" (0 a 2,99) a "Excepcional" (10). O aluno de comportamento "Regular” (menor do que 5,99) será encaminhado pelo Oficial de Gestão Educacional à Seção Psicopedagógica para avaliação e acompanhamento. Quem atingir o nível "Mau" poderá ser expulso.
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A informação consta no Manual das escolas cívico-militares , que foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação pelo site Fiquem Sabendo, que publicou as informações nesta segunda-feira.
O documento define a organização da escola, normas de apoio pedagógico, de avaliação educacional, de gestão escolar, de conduta e atitudes, de uso de uniforme e apresentação de alunos.
O modelo apresentado no manual foi construído, segundo o texto do documento, "democraticamente, pelo MEC , com a participação de representantes das redes estaduais e municipais de educação". Estudantes não participaram do processo.
Ele foi apresentado durante a 1ª Capacitação dos Profissionais Participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares , em dezembro de 2019 e, segundo o MEC , recebeu sugestões para o seu aperfeiçoamento até a sua versão final.
Confira aspectos do novo modelo:
- Uma das previsões é de que os meninos deverão cortar o cabelo "de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço". As meninas têm mais opções. Aquelas que têm cabelos curtos ("cujo comprimento se mantém acima dagola dos uniformes") podem ser usados soltos com todos os uniformes, mas deve ser "cuidadosamente arrumado". Já as alunas com cabelos longos devem fazer “rabo de cavalo na parte superior da cabeça ou trança simples". O texto ainda faz previsão sobre acessórios: "Quando uniformizadas, as alunas poderão usar apenas adereços (relógio, pulseiras,brincos) discretos".
- Militares só deverão se dirigir aos alunos que estiverem participando de atividades escolares com a presença de professor caso chamados pelo docente ou coma autorização dele.
- A criação de grêmios só pode ser realizada com autorização do diretor "alinhados às orientações didático-pedagógicas das Ecim e sob a supervisão de um orientador civil ou militar".
- Não haverá processo seletivo para a escolha dos alunos nem qualquer tipo de reserva de vagas.
- É aconselhado o máximo de 30 alunos por turma, mas isso fica a cargo das secretarias responsáveis pelas escolas. Elas também decidem, entre outras coisas, sobre a carga horária semanal, a grade de horários, o tempo destinado à recuperação dos alunos com baixo rendimento escolar e os critérios para aprovação dos alunos.
- A grade curricular é a mesma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, o documento prevê pelo menos uma hora-aula semanal do Projeto Valores,"a ser conduzido pelos Orientadores Educacionais e pelos Monitores", que são militares.
- Para cada turma, haverá um aluno Chefe e um Subchefe. Eles serão designados por meio de um rodízio, de acordo com a escala elaborada pelo Monitor. Serão responsáveis por, entre outras funções, zelar pela disciplina na ausência do professor ou do monitor e apurar as faltas na turma.
Investimento federal
O Governo Federal prevê o aporte de R$ 1 milhão de verba da União por escola em estados que aderiram ao programa — são 15, mais o Distrito Federal, no Brasil.
A verba poderá ser utilizada de duas formas. Na primeira, o MEC repassará os recursos ao Ministério da Defesa para pagamento dos militares que serão alocados na escola. Em contrapartida, os estados ou os municípios farão adaptação nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.
Na outra forma, em caso de não haver militares das Forças Armadas, o ministério repassará os recursos à cidade ou ao estado para adaptação das escolas, aquisição dos uniformes, laboratórios e tecnologias. Por outro lado, será o estado que disponibilizará militares das corporações estaduais às escolas cívico-militares.
Já as grades horárias serão construídas pelos estados. Há, segundo o MEC, previsão de pelo menos um tempo semanal para "atividades de orientação educacional e de desenvolvimento de valores e atitudes, a serem conduzidas pelos orientadores educacionais e pelos monitores", que são militares.
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Ainda de acordo com o ministério, isso significa que eles vão atuar acompanhando alunos de baixo rendimento; atuar na integração família-aluno-escola; auxiliar os alunos a definirem os seus projetos de vida; orientar os alunos a gerenciar os seus processos de aprendizagem e a cultivar métodos e hábitos de estudos adequados; e propor ações que permitam a adaptação dos alunos e professores à escola, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar, entre outros.
"Essas atividades não têm um formato único. Elas devem ocorrer pelo menos durante uma hora-aula, uma vez por semana (não sendo opcional) e em outras oportunidades que podem ser promovidas pela escola. Não necessariamente devem ocorrer na sala de aula. Podem ser realizadas no pátio, na biblioteca, numa roda de conversas, etc", afirmou o MEC .