A partir do dia 30 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) poderá produzir material didático próprio. Alteração foi feita em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de dezembro de 2019 aprovando mudanças estruturais na pasta.
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No artigo 29º do decreto , Bolsonaro atribui novas competências à Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências. Dentre elas está a elaboração de "materias e recursos didático-pedagógicos de alfabetização, literacia e numeracia". Com isso, a pasta poderá produzir conteúdo didático próprio, sem a necessidade de processos de licitação.
Atualmente, existe o Programa Nacional do Livro Didático . Com base nele, o ministério lança um edital com os requisitos mínimos que os livros devem atender. Com as mudanças aprovadas pelo governo, o sistema deverá passar por alterações.