A Advocacia Geral da União (AGU) já atua na defesa do governo em quatro ações questionando os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É provável que o número suba em breve. O GLOBO identificou que representações do Ministério Público Federal (MPF) em pelo menos nove estados foram procuradas por estudantes pedindo a apuração do problema na prova.
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A AGU advoga pelo governo em duas ações populares, uma ação individual e um mandado de segurança. A ação popular ajuizada no Maranhão pede a suspensão da abertura do Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ). Já a ação que tramita no Distrito Federal pede que seja reaberto por no mínimo 48 horas o canal para que os estudantes possam pedir revisão de nota . Além disso a ação pede prorrogação de todos os prazos relacionados ao exame .
O pedido de mandado de segurança movido por uma candidata pede a suspensão imediata de sua nota menor e uma nova correção. A medida impõe ainda que a inscrição a autora do mandado no Sisu seja aceita após essa retificação da nota. O mandado foi protocolado em Goiás. Outra ação individual apresentada no mesmo estado pede a divulgação dos espelhos dos gabaritos e a explicação dos critérios da prova.
No domingo, o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep ), Alexandre Lopes, afirmou que havia acionado a AGU para atender a possíveis questionamentos judiciais que possam vir em relação à edição 2019 do exame. Lopes afirmou que desde de sexta-feira, quando os primeiros problemas foram noticiados, a área jurídica foi requisitada.
250 representações
O Inep recebeu 172 mil e-mails relatando erros, e todas as 3,9 milhões de provas da última edição do Enem foram conferidas pelo instituto. Segundo o Instituto, 5.974 candidatos foram afetados com o erro nas notas.
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Nesta quarta-feira (22), houve uma reunião de representantes do Inep com membros da Procuradoria Geral da República (PGR) para prestar esclarecimentos sobre o exame. Segundo a PGR, 250 representações foram apresentadas ao MPF por estudantes que se sentiram lesados com o problema.