O deputado pastor Eurico (Patriota-PE) propôs na Câmara dos Deputados a criação de um Projeto de Lei para instituir um " estatuto da família" . Proposto no último dia 4, o PL ainda está em fase inicial, mas, caso aprovado com o texto original, permitirá que alunos faltem a aulas extracurriculares ou que aconteçam no contraturno escolar para que possam realizar práticas religiosas.
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"A educação formal não poderá obstar a convivência, a harmonia e a prática religiosa de cada família", afirma o primeiro parágrafo do artigo 5 do PL 6309/ 2019. "Fica facultada a presença do aluno no contraturno escolar nos dias em que sua presença cause prejuízo ao convívio, harmonia e prática religiosa familiar".
Segundo o deputado pastor, as escolas estão ampliando cada vez mais o número de atividades extracurriculares, o que, na sua visão, não acrescenta na educação das crianças, apenas atrapalha que elas passem tempo com suas famílias.
No mesmo projeto, o parlamentar também quer instituir que uma família somente pode ser formada pela união de homem e mulher — ou seja, casais homoafetivos ou uma mãe ou um pai solteiro não seriam considerados como uma família. O pastor acredita que "diante de um contexto contemporâneo de extrema confusão e desarranjo social e familiar, faz-se necessário reafirmar o entendimento milenar de família".
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O pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus
também propõe que famílias com quatro ou mais filhos tenham isenção de impostos. O pastor defende que "uma vez que essas famílias, valorizando a vida como um dom gratuito de Deus, merecem todo apoio do Estado".
Para que o projeto do deputado pastor Eurico seja aprovado, é necessário que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, despache o projeto para comissões que irão avaliar a constitucionalidade do projeto e realizar alterações. Caso o projeto seja aprovado por todas as comissões, ele será encaminhado ao Senado.
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Caso seja rejeitado por ao menos uma comissão, o PL do deputado pastor é encaminhado para ser votado em plenário pela Câmara, necessitando de apoio da maioria simples dos deputados (257 dos 513 votos) para prosseguir. No senado, o projeto passa pelo mesmo processo e, se aprovado, ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro para entrar em vigor.